MUNICIPIO DE SANTA HELENA
MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.764.284/
0001-02Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 55 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE SANTA HELENA
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- SANTA HELENA - PB
- Logradouro
- RUA GONCALO JOSE VITORIANO
- Número
- 236
- Complemento
- não informado
- CEP
- 58.925-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- SANTA HELENA
- UF
- PB
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 5.296.097,71 em 26 inscrições · 19 ajuizadas · a mais antiga de 21/01/2017
Tributos R$ 133.512,67 · Previdenciária R$ 5.162.585,04
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 2.937.344,12
inscrição 356705080 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/06/2023
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 829.771,88
inscrição 394363949 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/06/2023
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 379.627,35
inscrição 121567052 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 03/06/2023
mais 7
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 198.762,63
inscrição 125660588 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 03/06/2023
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 159.941,80
inscrição 603966543 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/06/2023
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 145.948,79
inscrição 356705072 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/06/2023
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 72.592,12
inscrição 147825423 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 03/06/2018
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 63.714,74
inscrição 394453018 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/06/2023
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 59.253,62
inscrição 366231677 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 03/06/2023
- TributosR D Ativa - Multa IsoladaAjuizadaR$ 57.811,71
inscrição 4262300163406 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 13/02/2023
16 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 0,00
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 03/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 07/11/2026
21 obras · 20 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (13), Galpão industrial (3), Residencial multifamiliar (1)
- CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA6.593 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DIVERSAS, SN, DIVERSOS, SANTA HELENA/PB · início em 01/07/2026 · CNO 90.029.40429/72
- JE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA, 25, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 01/07/2026 · CNO 90.029.48458/71
- JK CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS LTDA11,35 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · DISTRITO, VARZEA DA EMA, SN, ZONA RURAL, SANTA HELENA/PB · início em 02/03/2026 · CNO 90.027.61402/78
mais 17
- R F A CONSTRUCOES, LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA264 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, TV. ANTONIO SOARES, 115, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 20/02/2026 · CNO 90.027.60414/71
- R F A CONSTRUCOES, LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA317,44 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, GONÇALO JOSÉ VITORIANO, 236, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 12/01/2026 · CNO 90.027.33936/79
- B F EMPREENDIMENTOS LTDA1 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA GONÇALO JOSE VITORIANO, 236, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 15/12/2025 · CNO 90.026.77981/73
- AMPLIAÇÃO DA CRECHE JOAQUIM ROBERTO SOBRINHO212,52 m²Ativa
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, OTÁCIO BENEDITO DE SOUSA, 135, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 04/12/2025 · CNO 90.026.65942/73
- T A FRANCA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA681,92 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, GONÇALO FERREIRA LIMA, 236, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 17/11/2025 · CNO 90.026.52060/77
- LIDER CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA1.920,92 m²Ativa
Existente · Galpão industrial · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · SITIO, RETIRO, SN, ZONA RURAL, SANTA HELENA/PB · início em 15/09/2025 · CNO 90.025.92614/70
- T A FRANCA SERVICOS279,5 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA RUA GONÇALO FERREIRA LIMA, 236, CENTO, SANTA HELENA/PB · início em 09/06/2025 · CNO 90.024.16893/76
- R F A CONSTRUCOES, LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA1 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, CLOVIS ROLIM, s/n, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 24/04/2025 · CNO 90.024.01091/72
- WE EMPREENDIMENTOS LTDA51 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DISTRITO VARZEA DA EMA, sn, varzea da ema, SANTA HELENA/PB · início em 21/03/2025 · CNO 90.023.99467/76
- G F EMPREENDIMENTOS LTDA1 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DIVERSAS RUAS, s/n, ZONA URBANA, SANTA HELENA/PB · início em 13/02/2025 · CNO 90.024.01021/75
- G F EMPREENDIMENTOS LTDA1 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DIVERSAS, S/N, ZONA URBANA, SANTA HELENA/PB · início em 24/05/2024 · CNO 90.019.57649/71
- CJ PROJETOS E ENGENHARIA LTDA290,08 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, GONÇALO JOSÉ VITORIANO, 71, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 23/05/2024 · CNO 90.024.55524/74
- A L S CONSTRUCOES, SERVICOS E EVENTOS LTDA1 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, BENTO TEIXEIRA, 132, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 18/12/2023 · CNO 90.026.15000/72
- CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA852.524,53 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, GONCALO JOSE VITORIANO, 236, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 13/02/2023 · CNO 90.014.02014/73
- CONSTRUTORA TRIUNFO LTDA801.749,86 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, GONCALO JOSE VITORIANO, 236, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 12/09/2022 · CNO 90.013.91421/73
- CONSTRUTORA TRIUNFO EIRELI801.749,86 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, GONCALO JOSE VITORIANO, SN, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 05/09/2022 · CNO 90.012.35703/79
- JOSE G. A. S.400 m²Ativa
Reforma · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, Joana Ferreira de Souza, S/N, CENTRO, SANTA HELENA/PB · início em 06/09/2019 · CNO 90.001.99844/78
Mais 1 obra não listada aqui.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 4.721.655,34 · 36 pagamentos desde 07/11/2025 · o último em 26/10/2026
- Ministério da Integração e do Desenvolvime31 pagamentos · R$ 1.730.987,15
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser1 pagamento · R$ 796.000,00
- Ministério da Fazenda - Unidades com víncul (Ministério da Fazenda)1 pagamento · R$ 792.000,00
mais 2
- Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)1 pagamento · R$ 767.341,00
- Ministério da Agricultura e Pecuária - Unid (Ministério da Agricultura e Pecuária)2 pagamentos · R$ 635.327,19
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 0837083 · CENTRO DE ENFRENTAMENTO A COVID 19 DE SANTA HELENA · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2322013 · ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA ANTONIO ABRANTES DE LIMA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2322048 · ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA JAIRTON RIBEIRO DA SILVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
mais 11
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2322056 · ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA OTAVIO FELIX DE MOURA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 4237765 · ESPACO MULTIPROFISSIONAL DE SANTA HELENA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6271251 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA HELENA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Clínica/centro de especialidadeDesativado
CNES · nº 6565816 · CENTRO DE FISIOTERAPIA DAERSON DANTAS BARROSO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Unidade de apoio diagnose e terapia (SADT isolado)Ativo
CNES · nº 6633250 · LABORATORIO ANTONIO BRAGA ROLIM · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 6757227 · CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICA MANOEL NASCIMENTO BARROSO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 7524005 · VIGILANCIA EM SAUDE DE SANTA HELENA · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 7661592 · CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICA ELAIR DINIZ BRASILEIRO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 7677766 · ACADEMIA DA SAUDE JOSE CORREIA ALVES · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- FarmáciaAtivo
CNES · nº 8572399 · FARMACIA BASICA MUNICIPAL · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
- Unidade móvel de nível pré-hospitalar na área de urgênciaAtivo
CNES · nº 9854940 · SAMU 192 SANTA HELENA · mantido por esta empresa · Santa Helena/PB
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.