MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO
MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.809.071/0004-94Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 20 anos
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE CALDAS BRANDAO
- Nome fantasia
- CALDAS BRANDAO PREF DIVISAO DE SAUDE E ASSIST SOCIAL
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- CALDAS BRANDAO - PB
- Logradouro
- RUA DO COMERCIO
- Número
- SN
- Complemento
- PREFEI
- CEP
- 58.350-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- CALDAS BRANDAO
- UF
- PB
- não informado
- Telefone
- não informado
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 15.085.576,35 em 32 inscrições · 25 ajuizadas · a mais antiga de 02/04/2010
Tributos R$ 9.923.775,22 · Previdenciária R$ 5.161.801,13
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 4.051.222,91
inscrição 4241900005655 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 22/02/2019
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 1.997.004,14
inscrição 4242301975183 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 24/05/2023
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.617.515,21
inscrição 366641042 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/12/2011
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 1.472.539,01
inscrição 4241900004845 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 15/02/2019
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.108.574,58
inscrição 350234329 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 16/02/2019
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 819.850,70
inscrição 4242301975000 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 24/05/2023
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 702.192,28
inscrição 401599450 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 16/02/2019
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária IndevidaAjuizadaR$ 503.511,56
inscrição 4241900005060 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 15/02/2019
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 470.730,20
inscrição 366351540 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/12/2011
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 402.640,10
inscrição 367274531 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 24/12/2011
Inscrita no CNPJ 08.809.071/0001-41, outro estabelecimento da mesma empresa.
22 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
2 parcelamentos · saldo R$ 314,10
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 11/2025 · Parcelamento aguardando consolidação
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 314,10
Lei nº 12.810/2013 · adesão em 08/2013 · 159 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026
17 obras · 16 ativas
Principais destinações: Comercial salas e lojas (3), Galpão industrial (2), Conjunto habitacional popular (1), Edifício de Garagens (1)
- COMERCIAL E CONSTRUTORA FENIX LTDA500 OutraAtiva
CNAE 4211-1/01 Construção de rodovias e ferrovias
Construtora · RUA, JOSÉ ALIPIO DE SANTANA, 371, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 05/08/2026 · CNO 90.029.96730/71 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- LCL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA1.400 m²Ativa
Obra Nova · Conjunto habitacional popular · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, JOSE ALIPIO DE SANTANA 82, 371, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 06/07/2026 · CNO 90.029.98604/74 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- REFORMA E MANUTENCAO PREDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS CALDAS BRANDAO PB6 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOSE ALIPIO DE SANTANA, 371, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 05/03/2026 · CNO 90.027.69750/78 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
mais 14
- REFORMA DA ACADEMIA DE SAUDE CALDAS BRANDAO PB22,64 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOSE ALIPIO DE SANTANA, SN, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 03/10/2025 · CNO 90.026.02490/71 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- CONSTRUCAO DE BUEIRA E CERCAS MADEIRA ZONA RURAL CALDAS BRANDAO PB48 m³Ativa
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, ZONA RURAL, SN, ZONA RURAL, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 03/10/2025 · CNO 90.026.02509/75 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- ANTONIO G. O.5.200 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, JOSE ALIPIO DE SANTANA, •••, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 24/03/2025 · CNO 90.023.82797/77 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- MANUTENCAO VIAS URBANAS E RURAIS CALDAS BRANDAO PB2.500 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DIVERSAS, SN, DIVERSOS, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 21/11/2024 · CNO 90.022.90066/76 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- CONSTRUCAO PRAÇA PUBLICA CALDAS BRANDAO PB2.943 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, RODOVIA PB 051, SN, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 23/07/2024 · CNO 90.021.92583/73 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- CONSTRUCAO CAIXA D'AGUA COMUNIDADE RIACHAO DO COELHOS CALDAS BRANDAO PB20,25 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, SITIO RIACHAO DOS COELHOS, SN, ZONA RURAL, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 19/06/2024 · CNO 90.019.94058/70 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA DO MUNICIPIO DE CALDAS BRANDÃO - PB7.676 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RODOVIA PB-051, SN, ZONA RURAL, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 01/04/2024 · CNO 90.018.92445/77 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- ANTONIO G. O.7.874 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, PROJETADA, SN, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 29/02/2024 · CNO 90.021.29177/79 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- CEMITERIO CALDAS BRANDAO - MURO DE ARRIMO1.680 m²Ativa
Existente · Edifício de Garagens · Alvenaria · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, RUA JOSE OLIMPIO DE SOUZA, 371, caja, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 04/08/2023 · CNO 90.017.02932/76 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- CALDAS BRANDAO - CAPELA ECUMENICA280,6 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOSE ALIPIO DE SANTANA, 371, CAJA, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 03/10/2022 · CNO 90.013.27550/73 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- CONSTRUTORA EDFFICAR LTDA CRECHE CALDAS BRANDAO1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, SN, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 20/09/2022 · CNO 90.029.93148/79 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- ESCOLA CALDAS BRANDÃO1 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA JOSÉ ALIPIO DE SANTANA, 371, CAJÁ, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 01/06/2022 · CNO 90.025.09963/73 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- TCL - CENTRO DE EVENTOS - CALDAS BRANDÃO500 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOSÉ ALÍPIO DE SANTANA, 371, CENTRO, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 30/05/2019 · CNO 90.000.94141/79 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
- CONSTRUTORA CONCRETO FORTE LTDA e outros514,5 m²Suspensa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construção em nome coletivo · RUA, RUA JOSE ALIPIO DE SANTANA, 0, CAJA, CALDAS BRANDÃO/PB · início em 28/04/2022 · CNO 90.011.04466/79 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 27/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 27/10/2026
1 auto · R$ 30.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 01/09/2015
- Controle AmbientalR$ 30.000,00
Lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura (lixão) a céu aberto. · CALDAS BRANDAO/PB · 01/09/2015 · auto 9048563 · processo 02016.000931/2015-59 · no CNPJ 08.809.071/0001-41
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 1.239.365,30 · 58 pagamentos nos últimos 12 meses · o último em 16/10/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser2 pagamentos · R$ 796.000,00
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse So (Ministério das Cidades)1 pagamento · R$ 280.000,00
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Tr (Ministério dos Transportes)55 pagamentos · R$ 163.365,30
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Pronto atendimentoAtivo
CNES · nº 0177423 · PRONTO ATENDIMENTO DE CALDAS BRANDAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 0946389 · VIGILANCIA SANITARIA DE CALDAS BRANDAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2363860 · PSF I DE CALDAS BRANDAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
mais 8
- PoliclínicaAtivo
CNES · nº 2363879 · POSTO DE SAUDE DE CALDAS BRANDAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2363887 · PSF II CENTRO DE SAUDE DE CAJA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 4364961 · SESB SERVICO ESPECIALIZADO DE SB DE CALDAS BRANDAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6379664 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Centro de apoio à saúde da famíliaAtivo
CNES · nº 7378777 · EQUIPE MULTI DE SAUDE DE CALDAS BRANDAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7444036 · PSF III VILA NOVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Polo academia da saúdeAtivo
CNES · nº 7740425 · POLO DE ACADEMIA DA SAUDE DE CALDAS BRANDAO · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
- Unidade móvel terrestreAtivo
CNES · nº 8435642 · ODONTOMOVEL DE CALDAS BRANDAO · mantido por esta empresa · Caldas Brandão/PB
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.