MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO

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Filial

08.894.859/0002-84

Número de inscrição (CNPJ): 08.894.859/0002-84Filial

Situação cadastral: Ativa desde 14/10/2005há 21 anos

Abertura: 30/06/1975há 51 anos

Nome empresarial: MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO

Nome fantasia: BAIA DA TRAICAO PREF DEPARTAMENTO DE ADMNIST FINANCEIR

Porte: Demais

Atividade econômica principal

84.11-6-00Administração pública em geral

Atividades econômicas secundárias: Nenhuma

Natureza jurídica: 124-4 — Município

Capital social: R$ 0,00

Ente federativo responsável (EFR): BAIA DA TRAICAO - PB

Endereço

Logradouro: RUA N S DA PENHA

Número: SN

Complemento: URA MUNICIP

CEP: 58.295-000

Bairro: NÃO INFORMADO

Município: BAIA DA TRAICAO

UF: PB

E-mail: não informado

Telefone: não informado

Simples Nacional: Não optante

MEI: Não optante

Situação fiscal

Deve à União

Dívida ativa da União· retrato de 06/2026

R$ 7.875.937,91 em 21 inscrições · 21 ajuizadas · a mais antiga de 25/09/2008

Tributos R$ 7.075.890,69 · Previdenciária R$ 800.047,22

TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 4.270.220,29
inscrição 4242100004172 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 05/03/2021
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosAjuizadaR$ 1.762.672,16
inscrição 4242100004091 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 05/03/2021
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 438.283,59
inscrição 4270800018554 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICA · desde 25/09/2008
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.

mais 7

PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 341.355,25
inscrição 138089558 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 17/05/2025
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialAjuizadaR$ 335.732,31
inscrição 4242100004253 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 05/03/2021
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 218.456,05
inscrição 480547343 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 17/05/2025
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 115.267,07
inscrição 134989104 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 17/05/2025
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosR D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig Acessória PrevAjuizadaR$ 100.921,20
inscrição 4242100487033 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 05/05/2021
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - PASEPAjuizadaR$ 67.486,89
inscrição 4270800038318 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL · desde 11/12/2008
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.
PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 56.192,27
inscrição 123384109 · Em cobrança · PARCELAMENTO RESCINDIDO · desde 19/11/2015
Inscrita no CNPJ 08.894.859/0001-01, outro estabelecimento da mesma empresa.

11 inscrições menores não aparecem aqui.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026

2 parcelamentos · saldo R$ 10.318.152,46

Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 08/2026 · Parcelamento aguardando consolidação
Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 10.318.152,46
Órgãos Públicos - Lei nº 12.810/2013 · adesão em 04/2017

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

Nenhum benefício fiscal registrado.

Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026

28 obras · 26 ativas

Principais destinações: Residencial multifamiliar (3), Comercial salas e lojas (2), Residencial unifamiliar (1)

MOC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA2.280 m³Ativa
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, LADEIRA DO SILVA, SN, ZONA RURAL, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 26/08/2026 · CNO 90.030.26965/75 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
MOC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA376 m²Ativa
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4399-1/03 Obras de alvenaria
Construtora · ESTRADA, ALDEIA SAO FRANCISCO, SN, ALDEIA SAO FRANCISCO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 27/07/2026 · CNO 90.029.99367/70 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA840 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, ALFREDO FERNANDES DE BRITO, S/N, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 13/05/2026 · CNO 90.029.46780/75 · no CNPJ 08.894.859/0001-01

mais 17

MOC SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA1.342,96 m³Ativa
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, MATIAS FREIRE, SN, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 15/12/2025 · CNO 90.026.80387/72 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA1.000 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DOM PEDRO II, 681, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 07/11/2025 · CNO 90.026.37341/75 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA2.480 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, Obra de pavimentacao em paralelepipedo na Aldeia Tracoeira, S/N, Aldeia Tracoeira, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 06/10/2025 · CNO 90.027.96174/77 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA2.040 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DO CAMPO DO PEGA E RUA DO MORRINHO, S/N, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 20/08/2025 · CNO 90.025.32403/77 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA757,5 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, VALDIRENE LIMA DE MORAIS, R ALFREDO FERNANDES, BECO DE ZEZIN, S/N, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 07/08/2025 · CNO 90.025.06612/70 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA6.000 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, Aldeia do Alto do Tambá, S/N, Aldeia do Alto do Tambá, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 13/06/2025 · CNO 90.024.46335/77 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO EM BAÍA DA TRAIÇÃO PB2.853 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DIVERSAS RUAS, SN, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 05/05/2025 · CNO 90.024.20642/78 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA866 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, Alfredo Fernandes de Brito, SN, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 17/04/2025 · CNO 90.023.96567/73 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
ECO - CES CONSTRUCOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA3.726 m²Ativa
Obra Nova · Residencial unifamiliar · Alvenaria · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, RUA DOM PEDRO II, 681, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 03/09/2024 · CNO 90.021.05133/72 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
WJX CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA1 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, João Eufrásio Rodrigues, S/N, Varzea, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 05/08/2024 · CNO 90.020.73604/74 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
ESCOLA CUMARU480 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, ALDEIA CUMARU, SN, ZONA RURAL, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 01/08/2024 · CNO 90.021.00673/71 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA192 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, PROJETADA, SN, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 17/06/2024 · CNO 90.019.92919/78 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO NA ALDEIA LARANJEIRA NO MUNICÍPIO DE BAÍA DA TRAIÇÃO–PB.2.758,02 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, PROJETADA, SN, ALDEIA LARANJEIRAS, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 10/06/2024 · CNO 90.019.92662/75 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA434 OutraAtiva
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, PROJETADA, SN, LOT SAO FRANCISCO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 04/06/2024 · CNO 90.019.84145/72 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
META CONSTRUCOES E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA1.570 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, PROJETADA, S/N, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 07/05/2024 · CNO 90.019.47588/75 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
D2R3 SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA490 OutraAtiva
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, DOM PEDRO II, 681, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 19/02/2024 · CNO 90.019.03759/77 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
D2R3 SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA576,02 OutraAtiva
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, DOM PEDRO II, 681, CENTRO, BAÍA DA TRAIÇÃO/PB · início em 20/11/2023 · CNO 90.019.58321/78 · no CNPJ 08.894.859/0001-01

Mais 8 obras não listadas aqui.

Risco socioambiental

Embargo do Ibama em vigor

Lista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026

Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.

Embargos do Ibama· retrato de 16/10/2026

6 em vigor · 0,9 ha embargados

Fica embargada uma área medindo 0,70 hectare, utilizada para deposição de resíduos sólidos em Terras Indígenas.Em vigor
Baía da Traição/PB · 21/09/2022 · termo 6ML0YC2Q · no CNPJ 08.894.859/0001-01
Fica embargada uma area de 0,31 hectares objeto da infração.0,31 haEm vigor
Desmatamento · Baía da Traição/PB · 01/07/2021 · termo 93ZTA9VX · no CNPJ 08.894.859/0001-01
Fica embargada um galpão de 25 x 12 metros, objeto da infração.Em vigor
Desmatamento · Baía da Traição/PB · 18/12/2020 · termo MUYHXLHA · no CNPJ 08.894.859/0001-01

mais 3

Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 X FICA EMBARGA UMA AREA DE 0,58HA OBJETO DO AUTO DE INFRACAO Nº 9146747/E, DELIMITADA PELAS COORDENADAS RELACIONADAS NESTE TERMO0,59 haEm vigor
Não se Aplica · Baía da Traição/PB · 22/05/2018 · termo 742288 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Fica embargada toda e qualquer ativividade nas coordenadas geográfica 06º41'33,76 S e 34º56'00,9'' W, objeto do Auto de infração nº 9101664 E.Em vigor
Baía da Traição/PB · 14/02/2017 · termo 25548 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
FICA EMBARGADA UMA AREA DE 3,13 HA UTILIZADA COMO ATERRO SANITARIO - LIXAO NA ALDEIA LAGOA DO MATO NO MUNICIPIO DE BAIA DA TRAIÇÃO-PB.Em vigor
Baía da Traição/PB · 17/03/2008 · termo 221780 · no CNPJ 08.894.859/0001-01

Autos de infração do Ibama· retrato de 16/10/2026

8 autos · R$ 223.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 11/12/2024

Administração AmbientalR$ 10.000,00
Descumprir Embargo de número 93ZTA9VX de 01/07/2021, com utilização de um trator retro-escavadeira. · BAIA DA TRAICAO/PB · 11/12/2024 · auto D125DVM6 · processo 02016.003113/2024-07 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
LicenciamentoR$ 10.000,00
Lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto. · BAIA DA TRAICAO/PB · 21/09/2022 · auto 8WHTRCI0 · processo 02016.002555/2022-66 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
LicenciamentoR$ 3.000,00
Executar extração de minerais argila, sem licença da autoridade ambiental competente. Area 0,31 hectares. · BAIA DA TRAICAO/PB · 01/07/2021 · auto 71W4K8KM · processo 02016.001021/2021-31 · no CNPJ 08.894.859/0001-01

mais 5

LicenciamentoR$ 10.000,00
Construir galpão para reparos de embarcação, atividade potencialmente poluidora sem autorização da autoridade ambiental competente. · BAIA DA TRAICAO/PB · 18/12/2020 · auto NB6X4XQ4 · processo 02016.000516/2021-43 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
Controle AmbientalR$ 100.000,00
LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS OU REJEITOS IN NATURA A CÉU ABERTO. · BAIA DA TRAICAO/PB · 24/05/2018 · auto 9146747 · processo 02016.000928/2018-88 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
OutrasR$ 50.000,00
Construir obras de aterro em areas de micro dunas, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente . · BAIA DA TRAICAO/PB · 14/02/2017 · auto 9101664 · processo 02016.000139/2017-66 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
Controle AmbientalR$ 30.000,00
LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO (LIXÃO) CONFORME LAUDO DE 051/12 LAUDO DE CONSTATAÇÃO Nº051/2012 IBAMA/SUPES/PB/DITEC/NLA. · MARCACAO/PB · 24/08/2012 · auto 738758 · processo 02016.001157/2012-51 · no CNPJ 08.894.859/0001-01
Auto de infraçãoR$ 10.000,00
FAZER FUNCIONAR ATERRO SANITÁRIO (LIXÃO), SEM LICENÇA DOS ÕRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTE. · BAIA DA TRAICAO/PB · 17/03/2008 · auto 491332 · processo 02016.000284/2008-56 · no CNPJ 08.894.859/0001-01

Registros em órgãos reguladores

2 órgãos

Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2357283 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA CACIQUE DANIEL SANTANA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2357305 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR FRANCISCO PORTO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2592932 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA DR ANTONIO PALITOT · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB

mais 13

Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 4159454 · USF TEC DE ENFERMAGEM ITAMAR PONTES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
PoliclínicaAtivo
CNES · nº 4524853 · POLICLINICA MUNICIPAL DE BAIA DA TRAICAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
FarmáciaAtivo
CNES · nº 4941063 · FARMACIA BASICA DO MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Centro de apoio à saúde da famíliaDesativado
CNES · nº 4987306 · EMULTI BAIA DA TRAICAO II · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Polo de prevenção de doenças e agravos e promoção da saúdeAtivo
CNES · nº 5541174 · NUCLEO MUNICIPAL DE SEGURANCA DO PACIENTE · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6429793 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Unidade de vigilância em saúdeDesativado
CNES · nº 6876099 · VIGILANCIA SANITARIA DE BAIA DA TRAICAO · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7393377 · UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA SAO MIGUEL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Laboratório central de saúde pública (Lacen)Ativo
CNES · nº 7409540 · FAC SERVICOS PROTETICOS DA PARAIBA LTDA ME · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Centro de apoio à saúde da famíliaAtivo
CNES · nº 7766025 · EMULTI BAIA DA TRAICAO · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Unidade móvel terrestreAtivo
CNES · nº 7973152 · UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA POTIGUARA · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Clínica/centro de especialidadeDesativado
CNES · nº 9799141 · PRONTO ATENDIMENTO DA BAIA DA TRAICAO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Baía da Traição/PB
Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Baía da Traição/PB · desde 05/10/2023 · no CNPJ 08.894.859/0001-01

Fundos de investimento

Nenhum fundo

A empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.