PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA LTDA
PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA LTDA
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 08.976.495/
0001-09Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 19 anos
- Abertura
- há 19 anos
- Nome empresarial
- PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA LTDA
- Nome fantasia
- PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA LTDA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 35.11-5-01Geração de energia elétrica
- Atividades econômicas secundárias (10)
- 35.12-3-00
- 35.14-0-00
- 35.13-1-00
- 49.40-0-00
- 52.12-5-00
- 52.31-1-02
- 46.69-9-99
- 64.63-8-00
- 71.12-0-00
- 70.20-4-00
- Natureza jurídica
- 206-2 — Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$
736.388.723,00
- Logradouro
- RODOVIA CE-085
- Número
- S/N
- Complemento
- KM 37,5 CXPST 11
- CEP
- 62.670-000
- Bairro
- PECEM
- Município
- SAO GONCALO DO AMARANTE
- UF
- CE
- Telefone
- Fax (11) 2•••••00(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- DIAMANTE GERACAO DE ENERGIA LTDA.Sócio · desde há 9 meses · documento 27093977
- Administrador · desde há 2 anos
- Administrador · desde há 2 meses
- Administrador · desde há 1 ano
- Administrador · desde há 1 ano
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 124.367.172,41 em 2 inscrições · 2 ajuizadas · a mais antiga de 19/03/2015
Tributos R$ 124.367.172,41
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 91.396.667,50
inscrição 3021500018811 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 19/03/2015
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLAjuizadaR$ 32.970.504,91
inscrição 3061500050900 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIA · desde 19/03/2015
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Lucro Real
2023: Lucro Real · 2022: Lucro Real · 2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
- SUDAM / SUDENE - Redução 75%R$ 42.802.465,86
Declarado em 2025 · IRPJ · último mês declarado: 12/2025
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 1.083.855,39
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2025
- SUDAM / SUDENE - Redução 75%R$ 19.671.734,74
Declarado em 2024 · IRPJ · último mês declarado: 12/2024
mais 27
- IT - Dispêndios - Adic. 60 a 80%R$ 3.542.970,49
Declarado em 2024 · CSLL, IRPJ · último mês declarado: 12/2024
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 507.798,84
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2024
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 507.798,84
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2024
- Incentivo ao Desporto IRR$ 240.000,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2024
- Fundos de Direitos da Criança e do AdolescenteR$ 126.949,71
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2024
- Fundos do Idoso IRR$ 80.000,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2024
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 52.810.886,44
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2023
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 1.211.700,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2023
- Incentivo ao Desporto IRR$ 605.900,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2023
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 596.544,97
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2023
- Fundos de Direitos da Criança e do AdolescenteR$ 302.900,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2023
- Fundos do Idoso IRR$ 302.900,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2023
- Redução IRPJ - SUDAM/SUDENEVigente
Regime especial · de 01/01/2023 a 31/12/2032
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 598.778,84
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2022
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 572.350,08
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2022
- Fundos de Direitos da Criança e do AdolescenteR$ 149.694,71
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2022
- Fundos do Idoso IRR$ 149.694,71
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2022
- Incentivo ao Desporto IRR$ 149.694,71
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2022
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 39.063.656,89
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2021
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 967.019,63
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2021
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 495.205,88
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2021
- Fundos do Idoso IRR$ 241.754,91
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2021
- Incentivo ao Desporto IRR$ 241.754,91
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2021
- Pronon - Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica IRR$ 241.754,91
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2021
- Sudam/Sudene - Redução 75% Projeto Setor PrioritárioR$ 49.776.142,29
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2020
- Pronac - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Dedução do Imposto de Renda IRR$ 1.038.100,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2020
- Programa de Alimentação do Trabalhado IRR$ 497.248,22
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2020
Obras de construção civil· retrato de 31/10/2026
4 obras · 4 ativas
Principais destinações: Galpão industrial (1)
- CSS/PORTO DO PECÉM14 OutraAtiva
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RODOVIA, CE-085, KM 37,50, 0, ZONA RURAL, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE · início em 26/01/2022 · CNO 90.009.49354/75
- PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA LTDA688,5 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Dona da obra · RUA, Rodovia CE 085 km 37,5, S/N, Pecem, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE · início em 05/04/2021 · CNO 90.031.13297/76
- EDP Pecém1 OutraAtiva
CNAE 4222-7/01 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
Construtora · RUA, CE-085, sn, Pecém, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE · início em 27/08/2020 · CNO 90.004.41691/71
mais 1
- ETS MARQUES TERRAPLENAGEM LTDA24.998,04 m³Ativa
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · AREA, PORTO DO PECEM GERACAO DE ENERGIA S.A, SN, CIPP, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE · início em 22/10/2018 · CNO 51.245.83375/70
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 29/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 30/10/2026
nenhum em vigor · 1 levantado
- Fica embargada a atividade de transporte de carvão mineral através da esteira transportadora de carvão, em atendimento ao parecer 02007.000134/2016-61 NUPAEM/CE/IBAMA, bem como o disposto no paragrafo segundo do artigo 17 da LC 140\2011, até que seja comprovado o funcionamento da mesma dentro dos paLevantado em 24/09/2016
Atividade · São Gonçalo do Amarante/CE · 19/09/2016 · termo 681882
Autos de infração do Ibama· retrato de 30/10/2026
6 autos · R$ 15.913.000,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 12/11/2017
- OutrasR$ 301.500,00
Apresentar relatório ambiental com informações falsas e omissas em procedimento administrativo ambiental, conforme constatado no parecer em anexo. · SAO GONCALO DO AMARANTE/CE · 12/11/2017 · auto 9168035 · processo 02007.103081/2017-11
- Cadastro Técnico FederalR$ 101.500,00
APRESENTAR RELATÓRIOS AMBIENTAIS OMISSOS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (CTF) NO RELATÓRIO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE QUE TRATA A LEI 10.165, NOS ANOS DE 2014/ · SAO GONCALO DO AMARANTE/CE · 07/11/2017 · auto 9168034 · processo 02007.103080/2017-76
- Controle AmbientalR$ 150.000,00
Lançar resíduo sólido (carvão mineral e/ou poeira de carvão mineral) em desacordo com as exigências estabelecidas em lei, conforme Parecer nº 02007.000053/2016- · SAO GONCALO DO AMARANTE/CE · 01/04/2016 · auto 9078725 · processo 02007.000564/2016-83
mais 3
- Controle AmbientalR$ 15.050.000,00
Causar poluição sonora atraves do sistema de transporte da esteira carvão, em niveis tais que resultem ou possam resultar em danos a saúde humana, confome Relat · SAO GONCALO DO AMARANTE/CE · 03/06/2013 · auto 703599 · processo 02007.000922/2013-13
- Cadastro Técnico FederalR$ 301.000,00
Apresentar informações falsa em sistema oficial de controle Cadastro Técnico Federal, referente ao porte da empresa, conforme planilha demonstrativa da receita · SAO GONCALO DO AMARANTE/CE · 26/04/2013 · auto 703590 · processo 02007.000762/2013-02
- Cadastro Técnico FederalR$ 9.000,00
Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal de que trata art.17 da Lei 63938 de 1981. · SAO GONCALO DO AMARANTE/CE · 26/04/2013 · auto 703591 · processo 02007.000812/2013-43
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 02/11/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
1 contrato · R$ 1.410.199.000,00 · 0 ativo · R$ 1.402.835.822,58 desembolsados
- BNDES FINEMR$ 108.757.943,00
GERAÇÃO HÍDRICA E TÉRMICA · contratado em 09/07/2009 · liquidado · IMPLANTACAO DA UTE PECEM, LOCALIZADA NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE PECEM - CIPP, NO MUNICIPIO DE SAO…
- BNDES FINEMR$ 25.098.509,00
GERAÇÃO HÍDRICA E TÉRMICA · contratado em 09/07/2009 · liquidado · IMPLANTACAO DA UTE PECEM, LOCALIZADA NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE PECEM - CIPP, NO MUNICIPIO DE SAO…
- BNDES FINEMR$ 26.293.990,00
GERAÇÃO HÍDRICA E TÉRMICA · contratado em 09/07/2009 · liquidado · IMPLANTACAO DA UTE PECEM, LOCALIZADA NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE PECEM - CIPP, NO MUNICIPIO DE SAO…
mais 1
- BNDES PROJECT FINANCER$ 1.250.048.558,00
GERAÇÃO HÍDRICA E TÉRMICA · contratado em 09/07/2009 · liquidado · IMPLANTACAO DA UTE PECEM, LOCALIZADA NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUARIO DE PECEM - CIPP, NO MUNICIPIO DE SAO…
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
3 órgãos- Agente do setor elétricoAtivo
ANEEL · geração
- Agente do setor elétricoAtivo
ANEEL · geração · no CNPJ 08.976.495/0002-81
- Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50408329238 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em São Gonçalo do Amarante/CE · desde 27/07/2011
mais 12
- Depósito de produtos químicos e produtos perigosos - Lei nº 12.305/2010Ativa
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 01/01/2020
- Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1ºAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 20/12/2019
- Destinação de resíduos de esgotos sanitários e de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossasAtiva
Ibama · Serviços de Utilidade · potencial médio · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 01/01/2019
- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa)Ativa
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 09/10/2018
- Transmissão de energia elétrica - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 29/06/2018
- Produção de energia termoelétricaAtiva
Ibama · Serviços de Utilidade · potencial médio · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 30/11/2012
- transmissão de energia elétricaEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · certificado de regularidade ativo · encerrada em 29/06/2018 · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 30/11/2012
- Depósitos de produtos químicos e produtos perigososAtiva
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 01/01/2012
- Transporte de cargas perigosasAtiva
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 01/01/2011
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 01/07/2008
- Usina TermoelétricaEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade ativo · encerrada em 29/06/2018 · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 01/07/2008
- Linha de TransmissãoEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade ativo · encerrada em 29/06/2018 · São Gonçalo do Amarante/CE · desde 01/07/2008
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.