OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
Filial
Situação especial: Recuperação judicial desde 19/03/2014
A empresa renegocia as dívidas sob supervisão da Justiça enquanto continua operando.
Registrada na matriz: vale para a empresa inteira, esta filial inclusive.
- Número de inscrição (CNPJ)
- 11.198.242/
0005-81Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 7 anosRecuperação judicial desde há 12 anos
- Abertura
- há 15 anos
- Nome empresarial
- OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- Nome fantasia
- OSX BRASIL - PORTO DO ACU S.A.
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 30.11-3-01Construção de embarcações de grande porte
- Atividades econômicas secundárias (22)
- 28.51-8-00
- 30.11-3-02
- 36.00-6-01
- 37.01-1-00
- 38.11-4-00
- 46.12-5-00
- 46.81-8-01
- 46.81-8-05
- 49.30-2-02
- 50.30-1-03
- 52.11-7-01
- 52.11-7-99
- 52.12-5-00
- 52.31-1-01
- 52.31-1-02
- 52.39-7-99
- 52.50-8-04
- 52.50-8-05
- 68.10-2-02
- 71.20-1-00
- 77.19-5-01
- 82.11-3-00
- Natureza jurídica
- 205-4 — Sociedade Anônima Fechada
- Capital social
- R$
1.344.338.356,27
- Logradouro
- VIA 5 PROJETADA
- Número
- 0
- Complemento
- (PARTE) LOTE A-12
- CEP
- 28.200-000
- Bairro
- DISTRITO INDUSTRIAL
- Município
- SAO JOAO DA BARRA
- UF
- RJ
- Telefones
- Fax (21) 2•••••50(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Diretor · desde há 4 anos
- Diretor · desde há 5 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 15.465.298,93 em 93 inscrições · 54 ajuizadas · a mais antiga de 12/04/2016
Tributos R$ 213.699.377,12 · Previdenciária R$ 5.706.792,88
Responde também por R$ 203.940.871,07 de dívida de outro contribuinte.
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJcorresponsávelR$ 82.453.154,03
inscrição 7022401041890 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 05/06/2024
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadacorresponsávelR$ 32.337.814,93
inscrição 7061700028226 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 27/01/2017
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadacorresponsávelR$ 30.192.391,77
inscrição 7021700010174 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 27/01/2017
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJcorresponsávelR$ 19.164.088,85
inscrição 7022403315173 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 08/11/2024
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadacorresponsávelR$ 12.202.143,22
inscrição 7061600956580 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 12/04/2016
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLAjuizadacorresponsávelR$ 8.053.823,55
inscrição 7061700028145 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 27/01/2017
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PISAjuizadacorresponsávelR$ 7.002.737,48
inscrição 7071700021202 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 27/01/2017
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IOFAjuizadacorresponsávelR$ 2.971.102,63
inscrição 7041700004241 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 27/01/2017
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - PISAjuizadacorresponsávelR$ 2.649.623,08
inscrição 7071600214904 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 12/04/2016
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLcorresponsávelR$ 2.470.344,39
inscrição 7062406387557 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 08/11/2024
Inscrita no CNPJ 11.198.242/0001-58, outro estabelecimento da mesma empresa.
83 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
1 parcelamento · saldo R$ 12.165,84
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 12.165,84
adesão em 01/2022 · 60 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Lucro Real
2023: Lucro Real · 2022: Lucro Real · 2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
R$ 195.671.781,00 em renúncias na importação em 2015
- Drawback - Dl 3766, Art 78,I (Isencao) - Dl 3766, Art. 78,Ii (Suspensao) - Lei 840292, Art. 1,IR$ 102.407.661,00
Renúncia na importação (Imposto de Importação) em 2015
- Bens Submetidos Aos Regimes Aduaneiros Especiais (Lei 10865/04 - Art. 14, Caput)R$ 93.264.120,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2015
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 12/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 12/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa nos últimos 12 meses.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
1 contrato · R$ 399.999.996,48 · 0 ativo · R$ 423.662.160,74 desembolsados
- BNDES FINEMR$ 399.999.996,48
CAPACIDADE PRODUTIVA - Demais Indústrias e Agropecuária · contratado em 20/12/2011 · liquidado · IMPLANTACAO DE UM ESTALEIRO COM CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO DE ACO DE 180.000 TONELADAS POR ANO, DESTINADO A…
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50408249129 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Rio de Janeiro/RJ · desde 04/07/2011 · no CNPJ 11.198.242/0001-58
- Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantesAtiva
Ibama · Indústria de Material de Transporte · potencial médio · certificado de regularidade ativo · São João da Barra/RJ · desde 11/09/2013
- Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · encerrada em 17/08/2016 · São João da Barra/RJ · desde 02/09/2013
mais 7
- Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · encerrada em 17/08/2016 · São João da Barra/RJ · desde 02/09/2013
- Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetalEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade ativo · encerrada em 17/08/2016 · São João da Barra/RJ · desde 31/01/2013
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Encerrada
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 19/12/2012 · São João da Barra/RJ · desde 02/08/2012 · no CNPJ 11.198.242/0008-24
- outras atividades sujeitas a licenciamento não especificadas anteriormenteEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 22/07/2015 · São João da Barra/RJ · desde 02/08/2012 · no CNPJ 11.198.242/0008-24
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Encerrada
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 18/10/2012 · Rio de Janeiro/RJ · desde 26/08/2011 · no CNPJ 11.198.242/0001-58
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade ativo · São João da Barra/RJ · desde 22/06/2011
- outras atividades sujeitas a licenciamento não especificadas anteriormenteEncerrada
Ibama · Gerenciamento de Projetos sujeitos a licenciamento ambiental federal · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 24/10/2019 · Rio de Janeiro/RJ · desde 28/09/2009 · no CNPJ 11.198.242/0001-58
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.