EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
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EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 12.306.847/0003-40Filial
- Situação cadastral
- Baixada desde há 2 meses
- Abertura
- há 15 anos
- Nome empresarial
- EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Nome fantasia
- EBP - EMPRESA BRASILEIRA DE PESCADOS LTDA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 46.34-6-03Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
- Atividades econômicas secundárias (4)
- 46.34-6-01
- 47.22-9-01
- 47.22-9-02
- 46.39-7-01
- Natureza jurídica
- 206-2 — Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 10.493.368,00
- Logradouro
- AVENIDA LOURENCO BELLOLI
- Número
- 600
- Complemento
- GALPAO2 SALA 15
- CEP
- 06.268-110
- Bairro
- VILA MENCK
- Município
- OSASCO
- UF
- SP
- Telefones
- Fax (85) 3•••••05(oculto)
- Motivo da situação
- EXTINCAO POR ENCERRAMENTO LIQUIDACAO VOLUNTARIA
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- G & L PARTICIPACOES S/ASócio · desde há 14 anos · documento 14886727
- Sócio-Administrador · desde há 13 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 06/2026
R$ 40.942.410,28 em 254 inscrições · 207 ajuizadas · a mais antiga de 21/10/2019
Tributos R$ 38.564.234,45 · Previdenciária R$ 2.116.505,65 · FGTS R$ 270.454,16
Responde também por R$ 8.783,98 de dívida de outro contribuinte.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 4.638.960,04
inscrição 3062301685564 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 09/10/2023
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJAjuizadaR$ 2.252.378,72
inscrição 3022300481249 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 09/10/2023
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 2.126.197,62
inscrição 3042408769302 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 22/07/2024
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 1.930.099,83
inscrição 3062200361852 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 16/05/2022
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 1.883.298,38
inscrição 3062100912563 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 14/06/2021
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 1.577.151,19
inscrição 3042101635445 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 14/06/2021
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 1.411.136,78
inscrição 3062401169746 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 22/07/2024
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLAjuizadaR$ 1.224.079,87
inscrição 3062301687699 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 09/10/2023
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 1.162.350,46
inscrição 3042308185970 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 09/10/2023
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorAjuizadaR$ 1.131.778,03
inscrição 3042500267423 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 06/01/2025
Inscrita no CNPJ 12.306.847/0001-88, outro estabelecimento da mesma empresa.
244 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Lucro Real
2023: Lucro Real · 2022: Lucro Real · 2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
R$ 56.396,00 em renúncias na importação em 2015
- Outras Isenções, Reduções E Suspensões Não Capituladas Nesta TabelaR$ 56.396,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2015 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
Risco socioambiental
Autos de infração do IbamaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 16/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 16/10/2026
7 autos · R$ 203.420,00 em multas desde 1995 · o mais recente em 27/11/2019
- PescaR$ 64.200,00
BENEFICIAR 2.210 QUILOS DE PEIXE DA ESPÉCIE PARGO, SEM ORIGEM, CONFORME NOTAS FISCAIS 000.001.055 E 000.001.036 · ITAREMA/CE · 27/11/2019 · auto CLV2P461 · processo 02001.010052/2020-61 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
- Cadastro Técnico FederalR$ 3.000,00
DEIXAR DE APRESENTAR RELATÓRIO AMBIENTAL NOS PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE REFERNTE REFERENTE AO PERIODO 2019/2018 DA LEI 10165,NÃO · FORTALEZA/CE · 06/06/2019 · auto 9180242 · processo 02007.002261/2019-48 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
- PescaR$ 25.000,00
Comercializar 626kg de lagostas sem comprovante de origem conforme levantamento emitido pelo NUBIO-CE. · FORTALEZA/CE · 03/06/2019 · auto 9199965 · processo 02007.002108/2019-11 · no CNPJ 12.306.847/0001-88
mais 4
- PescaR$ 19.840,00
CONSERVAR 606,500 KG DE POLVO, SEM COMPROVANTE DE ORIGEM (AUTORIZAÇÃO DE PESCA). · ITAREMA/CE · 07/12/2018 · auto 9224466 · processo 02007.004235/2018-73 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
- PescaR$ 34.780,00
COMERCIALIZAR 1.353,28 KG DE POLVO SEM COMPROVANTE DE ORIGEM (AUTORIZAÇÃO DE PESCA) · ITAREMA/CE · 07/12/2018 · auto 9224467 · processo 02007.004237/2018-62 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
- PescaR$ 52.600,00
Comercializar 630 kg de polvo (octopus spp), sem comprovante de origem ou autorização do orgão competente. · AQUIRAZ/CE · 24/02/2016 · auto 9087771 · processo 02007.000298/2016-99 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
- Cadastro Técnico FederalR$ 4.000,00
Deixar de apresentar relatorios nos prazos exigidos pela legislação · FORTALEZA/CE · 01/04/2015 · auto 9071950 · processo 02007.000595/2015-53 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 17/10/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIAtiva
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade ativo · Amontada/CE · desde 13/03/2026 · no CNPJ 12.306.847/0016-64
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 04/04/2025 · Cajueiro da Praia/PI · desde 10/10/2022 · no CNPJ 12.306.847/0009-35
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/04/2024 · Barroquinha/CE · desde 11/03/2022 · no CNPJ 12.306.847/0010-79
mais 6
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 05/06/2025 · Barroquinha/CE · desde 11/03/2022 · no CNPJ 12.306.847/0011-50
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 05/06/2025 · Barroquinha/CE · desde 11/03/2022 · no CNPJ 12.306.847/0012-30
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 05/06/2025 · Camocim/CE · desde 11/03/2022 · no CNPJ 12.306.847/0013-11
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 05/06/2025 · Acaraú/CE · desde 19/02/2020 · no CNPJ 12.306.847/0007-73
- Exploração de recursos aquáticos vivos - Lei nº 11.959/2009: art. 2º, IIAtiva
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade ativo · Amontada/CE · desde 19/02/2020 · no CNPJ 12.306.847/0008-54
- Importação ou exportação de fauna nativa brasileiraEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 11/02/2025 · Itarema/CE · desde 05/07/2010 · no CNPJ 12.306.847/0002-69
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.