MUNICIPIO DE PACATUBA
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MUNICIPIO DE PACATUBA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 13.112.222/0008-14Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 5 anos
- Abertura
- há 16 anos
- Nome empresarial
- MUNICIPIO DE PACATUBA
- Nome fantasia
- CONSELHO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLENCENCIA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 124-4 — Município
- Capital social
- R$ 0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PACATUBA - SE
- Logradouro
- PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES
- Número
- S/N
- Complemento
- EDIF
- CEP
- 49.970-000
- Bairro
- CENTRO
- Município
- PACATUBA
- UF
- SE
- Telefones
- Fax (79) 3•••••13(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 06/2026
R$ 84.239.761,12 em 36 inscrições · 30 ajuizadas · a mais antiga de 29/04/2009
Tributos R$ 37.534.133,68 · Previdenciária R$ 46.705.627,44
- TributosR D Ativa -Multa Isolada Compensação Previdenciária IndevidaAjuizadaR$ 19.251.101,74
inscrição 5142402556410 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 30/08/2024
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaAjuizadaR$ 17.421.008,43
inscrição 5142402556509 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 30/08/2024
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 10.077.769,73
inscrição 125497725 · Em cobrança · PARCELAMENTO RESCINDIDO · desde 20/02/2016
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 7
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 8.390.119,75
inscrição 133159990 · Em cobrança · PARCELAMENTO RESCINDIDO · desde 14/01/2017
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 6.260.898,23
inscrição 364680911 · Em cobrança · RETORNO DA AVOCATORIA · desde 29/04/2009
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 6.194.108,16
inscrição 178340235 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 13/11/2021
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 3.286.693,27
inscrição 145609952 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 13/11/2021
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 2.861.151,67
inscrição 165697610 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 15/12/2019
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.663.347,12
inscrição 145610004 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 13/11/2021
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 1.086.427,60
inscrição 178340227 · Em cobrança · AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO · desde 27/11/2021
Inscrita no CNPJ 13.112.222/0001-48, outro estabelecimento da mesma empresa.
26 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 06/10/2026
2 parcelamentos · saldo R$ 453.578,32
- Parcelamento excepcional de municípios (PEM)saldo R$ 0,00
Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025) · adesão em 11/2025 · Parcelamento aguardando consolidação
- Parcelamento de órgão públicosaldo R$ 453.578,32
Lei nº 12.810/2013 · adesão em 08/2013 · 221 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 11/10/2026
14 obras · 13 ativas
Principais destinações: Edifício de Garagens (1), Galpão industrial (1), Residencial multifamiliar (1)
- KRM MULTISERVICE LTDA1 m³Ativa
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · PRACA, POVOADO GOLFO, SN, ZONA RURAL, PACATUBA/SE · início em 11/05/2026 · CNO 90.030.26469/77 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- ASM ENGENHARIA LTDA1 m³Ativa
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, POVOADO SANTANA DOS FRADES, SN, ZONA RURAL, PACATUBA/SE · início em 29/01/2026 · CNO 90.030.45590/77 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO POVOADO TIGRE 2a ETAPA5.610 m²Ativa
Obra Nova · Residencial multifamiliar · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, POVOADO TIGRE, SN, ZONA RURAL, PACATUBA/SE · início em 05/01/2026 · CNO 90.027.15462/75 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
mais 11
- T&C CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA1 m³Ativa
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, RUA SÃO JOÃO, SN, POVOADO PONTA DOS MANGUES, PACATUBA/SE · início em 06/11/2025 · CNO 90.028.00811/75 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- ASM ENGENHARIA LTDA1 m³Ativa
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, Praça Nossa Senhora de Lourdes, SN, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 16/06/2025 · CNO 90.024.31999/75 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- ASM ENGENHARIA LTDA1 m³Ativa
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, NOSSA SENHORA DE LOURDES, SN, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 16/06/2025 · CNO 90.025.62939/71 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- T&C CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA1 m³Ativa
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · OUTROS, POVOADO ESTIVA DO RAPOSO, SN, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 26/05/2025 · CNO 90.024.01361/72 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- T&C CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA1 m³Ativa
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, POVOADO ESTIVA DO RAPOSO, SN, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 26/05/2025 · CNO 90.024.01384/73 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- ENGETOP SERVICOS E EMPREEENDIMENTOS LTDA5 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, NOSSA SENHORA DE LOURDES, S/N, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 01/04/2025 · CNO 90.023.30801/79 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- KRM MULTISERVICE LTDA1 m³Ativa
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · OUTROS, POVOADO RANCHO, SN, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 22/04/2024 · CNO 90.019.49262/75 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- KRM MULTISERVICE LTDA1 m³Ativa
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, ALTO DA BOA VISTA, 372, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 04/07/2023 · CNO 90.015.52072/72 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- SOLLO EMPREENDIMENTOS LTDA800 OutraAtiva
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, POVOADO TIGRE, S/N, zona rural, PACATUBA/SE · início em 20/06/2023 · CNO 90.015.26240/77 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- T&C CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA1 m³Ativa
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · PRACA, NOSSA SENHORA DE LOURDES, SN, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 09/06/2022 · CNO 90.015.13635/71 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
- R.S SILVA CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI e outros1.332 m²Suspensa
Existente · Edifício de Garagens · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, SN, CENTRO, PACATUBA/SE · início em 21/10/2019 · CNO 90.002.01695/70 · no CNPJ 13.112.222/0001-48
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 16/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 16/10/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
R$ 1.601.793,07 · 7 pagamentos desde 16/10/2025 · o último em 03/07/2026
- Ministério da Gestão e da Inovação em Ser2 pagamentos · R$ 1.492.500,00
- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 106.807,95
- Departamento Nacional de Obras Contra as Seca (Ministério da Integração e do Desenvolvime)4 pagamentos · R$ 2.485,12
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2546035 · UNIDADE BASICA DE SAUDE MARIA JOSE DE FRANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2546043 · UBS LUIZ TEIXEIRA · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 2546051 · CSF MARIA DO CEU INACIO DA SILVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
mais 8
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 3519805 · UNIDADE BASICA DE SAUDE DE PONTA DOS MANGUES · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 6181295 · UNIDADE BASICA DE SAUDE DE FAZENDA NOVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 6181317 · CENTRO DE ESPECIALIDADES DE PACATUBA · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 6246605 · SECRETARIA MUN DE SAUDE DE PACATUBA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Centro de atenção psicossocialAtivo
CNES · nº 7316615 · CAPS I NILTON VIEIRA DA SILVA · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 7614195 · UNIDADE BASICA DE SAUDE ANGELICO PINTO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Unidade móvel terrestreAtivo
CNES · nº 8020299 · UNIDADE ODONTOLOGICA MOVEL DE PACATUBA SERGIPE · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
- Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 9546472 · UNIDADE BASICA DE SAUDE FRANCISCO DE BARROS MELLO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Pacatuba/SE
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.