ASSOCIACAO MARIO PENNA

Filial

17.513.235/0007-75

Número de inscrição (CNPJ): 17.513.235/0007-75Filial

Situação cadastral: Ativa desde 25/09/2007há 19 anos

Abertura: 25/09/2007há 19 anos

Nome empresarial: ASSOCIACAO MARIO PENNA

Nome fantasia: CASA DE APOIO

Porte: Demais

Atividade econômica principal

87.30-1-99Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente

Atividades econômicas secundárias (3)

85.92-9-03
86.60-7-00
90.01-9-02

Natureza jurídica: 399-9 — Associação Privada

Capital social: R$ 0,00

Endereço

Logradouro: RUA PARAISOPOLIS

Número: 887

Complemento: não informado

CEP: 31.010-330

Bairro: SANTA TERESA

Município: BELO HORIZONTE

UF: MG

E-mail

Telefones: Fax (31) 3•••••45(oculto)

Simples Nacional: Não optante

MEI: Não optante

Selo Sintonia: 1 consulta do pacote pago

Telefones, e-mail e nomes dos sócios

1 consulta do pacote pagoFica revelado para você

Situação fiscal

Deve à União

Dívida ativa da União· retrato de 09/2026

R$ 5.367.690,33 em 8 inscrições · 1 ajuizada · a mais antiga de 01/02/2005

Tributos R$ 1.244.165,31 · Previdenciária R$ 4.123.525,02

PrevidenciáriaOUTROSR$ 3.706.328,20
inscrição 372500420 · Suspenso por decisão judicial · SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO · desde 18/07/2014
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 879.208,77
inscrição 6052200452903 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 08/04/2022
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
PrevidenciáriaOUTROSR$ 417.196,82
inscrição 370772270 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 11/04/2022
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.

mais 5

TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 275.736,64
inscrição 6052200924341 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 06/07/2022
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 41.680,75
inscrição 6020500394285 · Garantia · ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO · desde 01/02/2005
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 28.623,17
inscrição 6052200452822 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 08/04/2022
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 14.404,46
inscrição 6052201171517 · Suspenso por decisão judicial · ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL · desde 05/10/2022
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.
TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 4.511,52
inscrição 6052200924422 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 06/07/2022
Inscrita no CNPJ 17.513.235/0001-80, outro estabelecimento da mesma empresa.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026

Nenhum parcelamento de tributos federais.

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

2024: Imune de IRPJ

2023: Imune de IRPJ · 2022: Imune de IRPJ · 2021: Imune de IRPJ · 2020: Imune de IRPJ · 2019: Imune de IRPJ

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

R$ 5.504,00 em renúncias na importação em 2024

Bens Importados Pelas Entidades Beneficentes De Assistencia Social (Lei 10865/04, Art. 2º, Inc. Vii)R$ 5.504,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2024 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Bens Importados Pelas Entidades Beneficentes De Assistencia Social (Lei 10865/04, Art. 2º, Inc. Vii)R$ 15.697,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2023 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Bens Importados Pelas Entidades Beneficentes De Assistencia Social (Lei 10865/04, Art. 2º, Inc. Vii)R$ 16.506,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2022

mais 1

Uniao, Estados, Distrito Federal E Municipios, Suas Autarquias E Fundacoes (Lei 10865/04 - Art. 9º, Inc. I, Al. A)R$ 10.718,00
Renúncia na importação (COFINS, PIS) em 2016 · no CNPJ 17.513.235/0001-80

Obras de construção civil· retrato de 08/11/2026

5 obras · 2 ativas

Principais destinações: Galpão industrial (1), Residencial multifamiliar (1)

KTM - ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA.3.000 m²Ativa
Reforma · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RACHID HANDERE, 2450, BELA VISTA, TEÓFILO OTONI/MG · início em 05/01/2026 · CNO 90.027.05183/73 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
TRIFORCE BLINDAGENS E INSTALACOES LTDA80 m²Ativa
Reforma · Residencial multifamiliar · Mista · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, JOAQUIM CANDIDO FILHO, 91, LUXEMBURGO, BELO HORIZONTE/MG · início em 06/10/2025 · CNO 90.025.99276/73 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
PGM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA1.161,26 OutraEncerrada
CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOAQUIM CANDIDO FILHO, 91, LUXEMBURGO, BELO HORIZONTE/MG · início em 13/07/2023 · CNO 90.015.66008/73 · no CNPJ 17.513.235/0001-80

mais 2

CONSTRUTORA SINARCO LTDA- ASSOC MARIO P. 182624,23 OutraEncerrada
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, GENTIOS, •••, CORACAO DE JESUS, BELO HORIZONTE/MG · início em 27/04/2020 · CNO 90.003.36049/78 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
RT AMBIENTAL EIRELI-ASSOC MARIO P. 1721.200 OutraEncerrada
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · RUA, JOAQUIM CANDIDO FILHO, •••, LUXEMBURGO, BELO HORIZONTE/MG · início em 03/02/2020 · CNO 90.002.85550/77 · no CNPJ 17.513.235/0001-80

Contratos com o governo

Vende ao governo

6 contratos · R$ 4.074.522,04 · 2 nos últimos 12 meses (R$ 941.343,64)

Quem mais contratou

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG (MG, estadual)3 contratos · R$ 3.510.632,04
COMANDO DO EXERCITO (MG, federal)2 contratos · R$ 560.000,00
MUNICIPIO DE ESMERALDAS (MG, municipal)1 contrato · R$ 3.890,00

Contratos mais recentes

Prestação de serviços de saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde - SiSau PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e reR$ 937.453,64
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · MG · Serviços de Saúde · assinado em 14/10/2026 · vigência até 15/10/2031 · no CNPJ 17.513.235/0011-51
contratação de empresa para prestação de serviços de Monitorização Neurofisiológica Intraoperatória para o paciente Paulo Henrique Venturine Chagas conforme NotR$ 3.890,00
MUNICIPIO DE ESMERALDAS · MG · Serviços · assinado em 16/12/2025 · vigência até 16/12/2026 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Serviços de saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pR$ 1.174.824,98
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · MG · Serviços de Saúde · assinado em 18/07/2025 · vigência até 21/07/2030 · no CNPJ 17.513.235/0010-70

mais 3

Serviços de saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pR$ 1.398.353,42
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · MG · Serviços de Saúde · assinado em 22/05/2025 · vigência até 23/11/2025 · no CNPJ 17.513.235/0002-60
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO CIVIL DE SAÚDE (OCS) E PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA).R$ 60.000,00
COMANDO DO EXERCITO · MG · Serviços de Saúde · assinado em 21/03/2025 · vigência até 31/12/2034 · no CNPJ 17.513.235/0010-70
CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO CIVIL DE SAÚDE (OCS) E PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA).R$ 500.000,00
COMANDO DO EXERCITO · MG · Serviços de Saúde · assinado em 31/12/2024 · vigência até 31/12/2034 · no CNPJ 17.513.235/0001-80

Vendas ao governo federal (notas fiscais)

Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.

Pagamentos do governo federal

R$ 1.231.751,49 · 48 pagamentos desde 08/11/2025 · o último em 27/10/2026

Comando da Aeronáutica (Ministério da Defesa)28 pagamentos · R$ 909.875,05
Fundo do Exército (Ministério da Defesa)14 pagamentos · R$ 228.981,02
Comando da Marinha (Ministério da Defesa)5 pagamentos · R$ 89.429,84

mais 1

Ministério da Saúde - Unidades com vínculo (Ministério da Saúde)1 pagamento · R$ 3.465,58

Contratos federais desde 2013

11 contratos · R$ 31.590.000,00 · o primeiro assinado em 13/02/2013

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AASSITÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR.R$ 4.500.000,00
Comando da Aeronáutica · GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA · Sem Informação · assinado em 18/12/2024 · vigência até 18/12/2029
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AOS BENEFICIÁRIOS DO FUSEXR$ 80.000,00
Comando do Exército · COMANDO DA 4ª REGIAO MILITAR · Inexigibilidade de Licitação · assinado em 29/09/2023 · vigência até 31/12/2024
Objeto: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES CIVIS DE SAÚDE E PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS.R$ 210.000,00
Comando do Exército · COMANDO DA 4ª REGIAO MILITAR · Inexigibilidade de Licitação · assinado em 01/01/2023 · vigência até 19/02/2026

mais 2

Objeto: CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE EXTRA-MARINHA (OSE) E DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE AUTÔNOMOS (PSA)R$ 600.000,00
Comando da Marinha · CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS · Inexigibilidade de Licitação · assinado em 21/07/2022 · vigência até 01/04/2027
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE, AOS MILITARES E DEPENDENTES QUE TIVEREM DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, NOS TERMOS DA LEI Nº 6R$ 700.000,00
Comando da Aeronáutica · GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA · Inexigibilidade de Licitação · assinado em 01/01/2021 · vigência até 31/12/2024

Mais 6 contratos não listados aqui.

Vendas a prefeituras e câmaras paulistas

Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.

Financiamentos do BNDES

Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.

Fornecedor de campanhas eleitorais

Nenhuma campanha

Nenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.

Registros em órgãos reguladores

5 órgãos

Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50403911451 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Belo Horizonte/MG · desde 03/11/2006 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Autorização especial (AE) · MedicamentoCancelada
Anvisa · nº 1350903 · manipular · cancelada em 01/05/2013 · Belo Horizonte/MG · desde 22/09/2000 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Autorização especial (AE) · MedicamentoAtiva
Anvisa · nº 1343294 · manipular · Belo Horizonte/MG · desde 13/04/1999 · no CNPJ 17.513.235/0002-60

mais 10

Autorização especial (AE) · MedicamentoCancelada
Anvisa · nº 1202052 · importar · cancelada em 01/05/2013 · Belo Horizonte/MG · desde 02/06/1987 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Hospital geralAtivo
CNES · nº 2200457 · ASSOCIACAO MARIO PENNA · internação, centro cirúrgico, ambulatório · atende pelo SUS · Belo Horizonte/MG · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Hospital geralAtivo
CNES · nº 5640229 · HOSPITAL RAJA · internação, centro cirúrgico, ambulatório · Belo Horizonte/MG · no CNPJ 17.513.235/0011-51
Hospital geralAtivo
CNES · nº 8203695 · HOSPITAL REGIONAL DE TEOFILO OTONI · internação, centro cirúrgico, centro obstétrico, ambulatório · atende pelo SUS · Teófilo Otoni/MG · no CNPJ 17.513.235/0012-32
Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 8564167 · NUCLEO DE EXCELENCIA EM SAUDE MARIO PENNA · Belo Horizonte/MG · no CNPJ 17.513.235/0010-70
Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, gEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 10/05/2021 · Belo Horizonte/MG · desde 01/01/2019 · no CNPJ 17.513.235/0002-60
Reparação de aparelhos de refrigeraçãoEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/02/2018 · Belo Horizonte/MG · desde 20/01/2011 · no CNPJ 17.513.235/0002-60
Importador de Baterias para comercialização de forma direta ou indiretaEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Belo Horizonte/MG · desde 14/01/2006 · no CNPJ 17.513.235/0001-80
Importador de Baterias para comercialização de forma direta ou indiretaEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Belo Horizonte/MG · desde 04/06/2000 · no CNPJ 17.513.235/0002-60
Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências · Belo Horizonte/MG · no CNPJ 17.513.235/0001-80

Fundos de investimento

Nenhum fundo

A empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.