MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 23.612.685/
0007-18Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 10 anos
- Abertura
- há 10 anos
- Nome empresarial
- MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
- Nome fantasia
- SECRETARIA ESPECIAL DE PREVID. SOCIAL - SEPS/MTPS
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.11-6-00Administração pública em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 101-5 — Órgão Público do Poder Executivo Federal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- UNIÃO
- Logradouro
- ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO
- Número
- 736
- Complemento
- BLOCO F ANDAR 7 SALA 736
- CEP
- 70.056-900
- Bairro
- ZONA CIVICO-ADMINISTRATIVA
- Município
- BRASILIA
- UF
- DF
- Telefones
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 23.324,85 em 8 inscrições · nenhuma ajuizada · a mais antiga de 24/09/2026
Tributos R$ 23.324,85
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 4.150,54
inscrição 1152600652984 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 3.662,61
inscrição 1152600654413 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 3.111,62
inscrição 1152600654847 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 5
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 2.750,22
inscrição 1152600652550 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 2.750,22
inscrição 1152600653280 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 2.750,22
inscrição 1152600654251 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 2.074,71
inscrição 1152600654090 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 2.074,71
inscrição 1152600654170 · Em cobrança · ATIVA A SER COBRADA · desde 24/09/2026
Inscrita no CNPJ 23.612.685/0044-62, outro estabelecimento da mesma empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 10/11/2026
3 obras · 1 ativa
Principais destinações: Comercial salas e lojas (3)
- REFORMA DA AGENCIA REGIONAL DO TRABALHO258,13 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, RUA ALFREDO BATISTA PRADO, 96, CENTRO, LAGARTO/SE · início em 01/07/2019 · CNO 90.001.09893/79 · no CNPJ 23.612.685/0025-08
- OBRA REFORMA SEDE SUPERINTENDENCIA REGIONAL TRABALHO AP1.462,47 m²Encerrada
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, AVENIDA SALGADO FILHO, 61, SANTA RITA, MACAPÁ/AP · início em 12/11/2018 · CNO 51.245.85589/70 · no CNPJ 23.612.685/0033-00
- INFORMAR CONSTRUÇÕES & CONSULTORIA LTDA3.677,62 m²Encerrada
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, AVENIDA KENNEDY 150, 150, AREINHA, SÃO LUÍS/MA · início em 18/01/2016 · CNO 51.234.94549/76 · no CNPJ 23.612.685/0041-10
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 10/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 10/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Vende ao governo3 contratos · R$ 0,00 · 2 nos últimos 12 meses (R$ 0,00)
Quem mais contratou
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (BA, federal)3 contratos · R$ 0,00
Contratos mais recentes
- COMPARTILHAMENTO DE IMÓVEL E RATEIO DE DESPESAS ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO E SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA BAHIA - R$ 0,00
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · BA · Cessão · assinado em 19/08/2026 · vigência até 18/08/2031 · no CNPJ 23.612.685/0042-09
- COMPARTILHAMENTO, COM O ÓRGÃO CLIENTE, DE 01 (UMA) SALA NO ANDAR TÉRREO DO FÓRUM DESEMBARGADOR RAYMUNDO FIGUEIRÔA (ALAGOINHAS), MEDINDO 33,18 M².R$ 0,00
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · BA · Cessão · assinado em 03/08/2026 · vigência até 02/08/2031 · no CNPJ 23.612.685/0042-09
- TERMO DE COMPARTILHAMENTO COM O ÓRGÃO CLIENTE DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 30M2, SITUADA NO ANDAR TÉRREO DO FÓRUM HUMBERTO MACHADO, LOCALIZADO NA RUA ÉRITO MAR$ 0,00
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · BA · Cessão · assinado em 21/03/2025 · vigência até 30/03/2030 · no CNPJ 23.612.685/0042-09
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa nos últimos 12 meses.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 438.515,34 pagos em 2025 · 5 municípios
Desde 2017: R$ 993.403,43 de 11 municípios.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA (Ilha Comprida/SP, 2022–2025)pagos R$ 411.330,02
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (São Bernardo do Campo/SP, 2017)pagos R$ 170.220,38
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA (Marília/SP, 2025)pagos R$ 164.487,46
mais 5
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA (Piracaia/SP, 2025)pagos R$ 72.709,90
- PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL (Jaboticabal/SP, 2025)pagos R$ 72.394,27
- PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS (Ferraz de Vasconcelos/SP, 2025)pagos R$ 60.354,89
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA (Torrinha/SP, 2022)pagos R$ 20.141,88
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA (Pirassununga/SP, 2023)pagos R$ 15.855,46
O que compraram: outras amortizações da dívida contratada · restituições · amortização da dívida contratual
Como: dispensa de licitação
Por ano: 2025 R$ 438.515,34 · 2024 R$ 157.823,27 · 2023 R$ 159.778,75 · 2022 R$ 67.065,69 · 2017 R$ 170.220,38
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
Não encontradoNenhum cadastro desta empresa nos dados consultados: CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.