INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - IDEAS

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• CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoVigente

  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL - RS (RS, municipal) · de 07/08/2026 a 06/08/2031 · processo 26/8050-00020439

  Registrada no CNPJ 24.006.302/0004-88, outro estabelecimento da mesma empresa.

  Fundamentação

  ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. - ART. 73, III - ART. 73. PELA EXECUÇÃO DA PARCERIA EM DESACORDO COM O PLANO DE TRABALHO E COM AS NORMAS DESTA LEI E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AS SEGUINTES SANÇÕES: III - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE CHAMAMENTO PÚBLICO OU CELEBRAR PARCERIA OU CONTRATO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DE TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QU

• CEISImpedimento/proibição de contratar com prazo determinadoVigente

  PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL - RS (RS, municipal) · de 07/08/2026 a 06/08/2031 · processo 26/8050-00020439

  Registrada no CNPJ 24.006.302/0004-88, outro estabelecimento da mesma empresa.

  Fundamentação

  ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. - ART. 73, III - ART. 73. PELA EXECUÇÃO DA PARCERIA EM DESACORDO COM O PLANO DE TRABALHO E COM AS NORMAS DESTA LEI E DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL AS SEGUINTES SANÇÕES: III - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA PARTICIPAR DE CHAMAMENTO PÚBLICO OU CELEBRAR PARCERIA OU CONTRATO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DE TODAS AS ESFERAS DE GOVERNO, ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QU

• CEISImpedimento/proibição de contratar sem prazo determinadoVigente

  1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS (SC, federal) · desde 10/03/2026 · processo 5002926-37.2026.4.04.7200

  Registrada no CNPJ 24.006.302/0001-35, outro estabelecimento da mesma empresa.

  Fundamentação

  CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS

• CEISImpedimento/proibição de contratar sem prazo determinadoVigente

  1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS (SC, federal) · desde 10/03/2026 · processo 5002926-37.2026.4.04.7200

  Registrada no CNPJ 24.006.302/0004-88, outro estabelecimento da mesma empresa.

  Fundamentação

  CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS

• CEISImpedimento/proibição de contratar sem prazo determinadoVigente

  1º Grau - TRF4 / SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS / 2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS (SC, federal) · desde 10/03/2026 · processo 5002926-37.2026.4.04.7200

  Registrada no CNPJ 24.006.302/0003-05, outro estabelecimento da mesma empresa.

  Fundamentação

  CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - ART. 319, VI - SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA OU DE ATIVIDADE DE NATUREZA ECONÔMICA OU FINANCEIRA QUANDO HOUVER JUSTO RECEIO DE SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES PENAIS

• CNIAImprobidade administrativa
  A consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora