ACTA ENGENHARIA LTDA - FALIDO
ACTA ENGENHARIA LTDA - FALIDO
Matriz
Situação especial: Falência desde 18/11/2025
A falência da empresa foi decretada: um administrador nomeado pela Justiça cuida dos bens e paga os credores.
- Número de inscrição (CNPJ)
- 27.240.266/
0001-68Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anosFalência desde há 11 meses
- Abertura
- há 51 anos
- Nome empresarial
- ACTA ENGENHARIA LTDA - FALIDO
- Nome fantasia
- não informado
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 41.20-4-00Construção de edifícios
- Atividades econômicas secundárias (5)
- 41.10-7-00
- 43.99-1-01
- 43.99-1-04
- 43.99-1-99
- 71.12-0-00
- Natureza jurídica
- 206-2 — Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$
16.000.000,00
- Logradouro
- RUA REILLY DUARTE
- Número
- 863
- Complemento
- SETOR II
- CEP
- 29.168-103
- Bairro
- CIVIT II
- Município
- SERRA
- UF
- ES
- Telefones
- Fax (27) 3•••••00(oculto)
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Sócio-Administrador · desde há 22 anos
- Sócio-Administrador · desde há 29 anos
- Sócio-Administrador · desde há 19 anos
- Sócio · desde há 16 anos
- Sócio · desde há 13 anos
- Sócio-Administrador · desde há 29 anos
- Sócio · desde há 19 anos
- Sócio · desde há 13 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 29.406.432,55 em 92 inscrições · 71 ajuizadas · a mais antiga de 10/11/2000
Tributos R$ 25.824.759,22 · Previdenciária R$ 3.125.689,22 · FGTS R$ 455.984,11
- TributosReceita da dívida ativa - Outras multasAjuizadaR$ 13.086.588,08
inscrição 7261800605520 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 20/06/2018
- TributosReceita da dívida ativa - Outras multasAjuizadaR$ 3.191.699,76
inscrição 7261800605368 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 20/06/2018
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita BrutaAjuizadaR$ 2.113.194,94
inscrição 7241901417708 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 21/10/2019
mais 7
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita BrutaAjuizadaR$ 2.109.896,29
inscrição 7241900003942 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 15/02/2019
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre Receita BrutaAjuizadaR$ 696.992,19
inscrição 7242200269301 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 07/02/2022
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 671.704,59
inscrição 7261900405549 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 08/04/2019
- TributosReceita da dívida ativa - COFINSAjuizadaR$ 528.212,06
inscrição 7261900120897 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 15/02/2019
- PrevidenciáriaOUTROSAjuizadaR$ 484.139,20
inscrição 350594317 · Garantia · PENHORA REGULAR E SUFICIENTE · desde 17/10/2001
- TributosReceita da dívida ativa - Outras multasAjuizadaR$ 456.211,64
inscrição 7261800605449 · Em cobrança · ATIVA AJUIZADA · desde 20/06/2018
- FGTSContribuições FGTSR$ 398.835,68
inscrição FGES202501876 · Em cobrança · INSCRITA · desde 17/09/2025
82 inscrições menores não aparecem aqui.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2022: Lucro Real
2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real · 2018: Lucro Real · 2017: Lucro Real
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Obras de construção civil· retrato de 08/11/2026
3 obras · nenhuma ativa
Principais destinações: Comercial salas e lojas (3)
- ACTA ENGENHARIA OBRA MINISTERIO DA FAZENDA18.782,9 m²Encerrada
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · AVENIDA, MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES, 1333, ILHA DE SANTA MARIA, VITÓRIA/ES · início em 17/01/2014 · CNO 51.222.81434/70
- ACTA ENGENHARIA LTDA1.009,03 m²Encerrada
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Incorporadora · AVENIDA, JOAO MENDES, S NR, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA/ES · início em 01/11/2013 · CNO 51.222.21795/76
- ACTA ENGENHARIA LTDA OBRA PARA IOPES6.189,01 m²Encerrada
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, MACHADO DE ASSIS, 69, SAO MIGUEL, CASTELO/ES · início em 21/10/2013 · CNO 51.221.87091/79
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 06/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 08/11/2025.
Contratos federais desde 2013
1 contrato · R$ 50.438.437,56 · o primeiro assinado em 19/12/2013
- Objeto: Execução da obra de construção do Edifício Sede da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória-ES e da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado R$ 50.438.437,56
Receita Federal do Brasil · DELEGACIA DA RFB EM VITORIA · Concorrência · assinado em 19/12/2013 · vigência até 18/12/2016
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
2 órgãos- Consumo industrial de madeira, de lenha e de carvão vegetal - Lei nº 12.651/2012: art. 34Encerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/11/2016 · Vitória/ES · desde 16/11/2016
- Utilização de substâncias controladas - Protocolo de MontrealEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/11/2016 · Vitória/ES · desde 05/07/2013
- Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetalEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · Vitória/ES · desde 17/05/2010
mais 2
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Encerrada
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 16/11/2016 · Vitória/ES · desde 17/07/2006
- Fornecedor do governo federal (SICAF)Habilitado a licitar
SICAF · Construção de edifícios · Serra/ES
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.