MUNICIPIO DE CACAPAVA

Filial

45.189.305/0004-74

Número de inscrição (CNPJ): 45.189.305/0004-74Filial

Situação cadastral: Ativa desde 29/01/2018há 8 anos

Abertura: 29/01/2018há 8 anos

Nome empresarial: MUNICIPIO DE CACAPAVA

Nome fantasia: SECRETARIA DE EDUCACAO

Porte: Demais

Atividade econômica principal

84.12-4-00Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Atividades econômicas secundárias: Nenhuma

Natureza jurídica: 124-4 — Município

Capital social: R$ 0,00

Ente federativo responsável (EFR): CACAPAVA - SP

Endereço

Logradouro: RUA FRANCISCO ROMAO DO AMARAL

Número: 81

Complemento: não informado

CEP: 12.284-420

Bairro: VILA SANTA IZABEL

Município: CACAPAVA

UF: SP

E-mail

Telefones

Simples Nacional: Não optante

MEI: Não optante

Selo Sintonia: 1 consulta do pacote pago

Telefones, e-mail e nomes dos sócios

1 consulta do pacote pagoFica revelado para você

Situação fiscal

Nada consta

Dívida ativa da União· retrato de 09/2026

Nada consta na dívida ativa da União para esta empresa.

Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026

Nenhum parcelamento de tributos federais.

Regime tributário· retrato de 13/03/2026

Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).

Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026

Nenhum benefício fiscal registrado.

Obras de construção civil· retrato de 13/11/2026

15 obras · 9 ativas

Principais destinações: Comercial salas e lojas (5), Galpão industrial (5)

INCREBASE x PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - ARP39.023 m²Ativa
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, CAPITAO CARLOS DE MOURA, 243, VILA PANTALEAO, CAÇAPAVA/SP · início em 24/07/2026 · CNO 90.030.21090/79 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
ERA-TECNICA ENGENHARIA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS5.196,22 OutraAtiva
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Líder de consórcio · RUA, JOSE FRANCISCO TEIXEIRA, 951, VILA ANTONIO AUGUSTO LUIZ, CAÇAPAVA/SP · início em 16/12/2024 · CNO 90.023.60607/70 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA5.195,22 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, REGENTE FEIJO, 18, VILA SANTOS, CAÇAPAVA/SP · início em 13/12/2024 · CNO 90.025.56853/75 · no CNPJ 45.189.305/0001-21

mais 12

CONSTRUTORA GUIMARAES & BORGES LTDA1.500 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4299-5/01 Construção de instalações esportivas e recreativas
Construtora · RUA, VEREADOR GERALDO NOGUEIRA DA SILVA, sn, BAIRRO DO GRAMA, CAÇAPAVA/SP · início em 02/10/2023 · CNO 90.016.67837/71 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
CONSTRUTORA GUIMARAES & BORGES LTDA1.500 m²Ativa
Existente · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, JOSE ORESTES DO PRADO, sn, JARDIM CAMPO GRANDE, CAÇAPAVA/SP · início em 02/10/2023 · CNO 90.016.68569/74 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
CONSTRUTORA GUIMARAES & BORGES LTDA200 m²Ativa
Reforma · Galpão industrial · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, DOUTOR JOSE DE MOURA RESENDE, 475, VERA CRUZ, CAÇAPAVA/SP · início em 01/08/2023 · CNO 90.016.03481/75 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
CONSTRUTORA GUIMARAES & BORGES LTDA590 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, DOUTOR JOSE DE MOURA RESENDE, 475, VERA CRUZ, CAÇAPAVA/SP · início em 25/07/2023 · CNO 90.016.03312/77 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
CONSTRUTORA GUIMARAES & BORGES LTDA590 m²Ativa
Obra Nova · Galpão industrial · Mista · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, SAO FRANCISCO, SN, VILA ANTONIO AUGUSTO LUIZ, CAÇAPAVA/SP · início em 25/07/2023 · CNO 90.016.03407/75 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA8.885,15 OutraAtiva
CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · RUA, DIVERSAS RUAS, SN, VILA PANTALEAO, CAÇAPAVA/SP · início em 01/06/2022 · CNO 90.011.17001/78 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
POTENZA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA P2411288.138 m³Paralisada
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, REGENTE FEIJO, 18, VILA SANTOS, CAÇAPAVA/SP · início em 16/05/2024 · CNO 90.019.28040/76 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
T N DE SOUZA COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA1.514,3 m²Paralisada
Obra Nova · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4120-4/00 Construção de edifícios
Construtora · RUA, ALZIRA VIEIRA DE MACEDO, S/N, JARDIM PANORAMA, CAÇAPAVA/SP · início em 14/08/2023 · CNO 90.016.36925/71 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
FERREIRA E PATRIOTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA140 m²Encerrada
Acréscimo · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4299-5/99 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Construtora · AVENIDA, MONSENHOR THEODOMIRO LOBO, 655, PARQUE RESIDENCIAL MARIA ELMIRA, CAÇAPAVA/SP · início em 28/11/2022 · CNO 90.013.08555/78 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
JHM ENGENHARIA LTDA1.204 m²Encerrada
Reforma · Comercial salas e lojas · Alvenaria · CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · AVENIDA, BRASIL, 1100, VILA ANTONIO AUGUSTO LUIZ, CAÇAPAVA/SP · início em 07/01/2022 · CNO 90.009.64788/79 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
WAW CONSTRUCOES LTDA319,31 m³Encerrada
CNAE 4213-8/00 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
Construtora · RUA, CORONEL JOAO DIAS PEREIRA, S/Nº, VILA SAO JOAO, CAÇAPAVA/SP · início em 13/10/2021 · CNO 90.010.58210/75 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
ICF CONSTRUTORA LTDA1.023 OutraEncerrada
CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Construtora · AVENIDA, BRASIL, 1001, VILA ANTONIO AUGUSTO LUIZ, CAÇAPAVA/SP · início em 10/08/2020 · CNO 90.004.22209/79 · no CNPJ 45.189.305/0001-21

Contratos com o governo

Nenhum contrato

Nenhum contrato público encontrado em nome da empresa.

Vendas ao governo federal (notas fiscais)

Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.

Pagamentos do governo federal

R$ 3.725.779,11 · 22 pagamentos nos últimos 12 meses · o último em 28/10/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Ser2 pagamentos · R$ 1.094.500,00
Ministério das Cidades - Unidades com víncu (Ministério das Cidades)2 pagamentos · R$ 960.019,00
Ministério do Turismo - Unidades com víncul (Ministério do Turismo)1 pagamento · R$ 700.000,00

mais 2

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educaç (Ministério da Educação)1 pagamento · R$ 641.995,20
Ministério da Agricultura e Pecuária - Unid (Ministério da Agricultura e Pecuária)1 pagamento · R$ 325.900,43

Contratos federais desde 2013

Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.

Vendas a prefeituras e câmaras paulistas

R$ 134.197.645,24 pagos em 2025 · 1 município

Desde 2009: R$ 449.132.612,94 de 9 municípios.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA (Caçapava/SP, 2022–2025)pagos R$ 447.522.188,60
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA (Caçapava/SP, 2011–2025)pagos R$ 1.218.463,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA (Lagoinha/SP, 2019–2023)pagos R$ 298.500,00

mais 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO (Jambeiro/SP, 2021–2022)pagos R$ 87.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (São José dos Campos/SP, 2009–2019)pagos R$ 3.552,15
FUSAM-FUND SAÚDE E ASSIST MUNIC CAÇAPAVA (Caçapava/SP, 2013–2025)pagos R$ 1.728,16
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETÁ (Guaratinguetá/SP, 2024)pagos R$ 304,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA (Pindamonhangaba/SP, 2019)pagos R$ 262,92

O que compraram: vencimentos e salários · contribuição patronal para o regime próprio - rpps · contribuições previdenciárias - rpps - pessoal ativo - plano previdenciário - intra ofss

Como: dispensa de licitação

Por ano: 2025 R$ 134.197.645,24 · 2024 R$ 128.854.163,80 · 2023 R$ 114.392.058,53 · 2022 R$ 70.552.747,51 · 2021 R$ 150.858,46 · 2020 R$ 156.154,31

Financiamentos do BNDES

Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.

Fornecedor de campanhas eleitorais

Nenhuma campanha

Nenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.

Registros em órgãos reguladores

4 órgãos

Serviço Limitado Privado (SLP)Outorgada
Anatel · nº 50445979887 · Serviços de Interesse Restrito - SIR · sede em Caçapava/SP · desde 27/07/2023 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
Autorização de funcionamento (AFE) · FarmáciaAtiva
Anvisa · nº 7332135 · comércio, dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle especial, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especia · Caçapava/SP · desde 08/12/2014 · no CNPJ 45.189.305/0002-02
Autorização de funcionamento (AFE) · FarmáciaCancelada
Anvisa · nº 0643041 · dispensação de medicamentos contendo substâncias sujeitas ao controle especial, dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial · cancelada em 17/04/2013 · Caçapava/SP · desde 25/01/2010 · no CNPJ 45.189.305/0002-02

mais 24

Central de abastecimentoAtivo
CNES · nº 0197815 · CEADIM REDE DE FRIOS DE IMUNOBIOLOGICOS CACAPAVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 0287636 · UBS RESIDENCIAL ESPERANCA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 0882127 · VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA DE CACAPAVA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Unidade móvel terrestreAtivo
CNES · nº 0884278 · UNIDADE MOVEL ODONTOLOGICA · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Unidade de vigilância em saúdeAtivo
CNES · nº 0926035 · VIGILANCIA SANITARIA DE CACAPAVA · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2024705 · UBS 6 PARQUE RESIDENCIAL NOVA CACAPAVA · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2024713 · UBS 7 JARDIM RAFAEL · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Central de gestão em saúdeAtivo
CNES · nº 2024993 · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 2025000 · CENTRO DE SAUDE II DR ODILON DE SOUZA MIRANDA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2025019 · UBS 1 VILA MENINO JESUS · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2025027 · UBS 4 GUAMIRIM · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2025035 · UBS 3 CACAPAVA VELHA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2025043 · UBS 2 JARDIM CACAPAVA · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaDesativado
CNES · nº 2025051 · UBS 5 VILA PRUDENTE · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de apoio à saúde da famíliaDesativado
CNES · nº 2839482 · NASF EQUIPE MULTIDISCIPLINAR · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Clínica/centro de especialidadeAtivo
CNES · nº 4179781 · CENTRO DE ESPECIALIDADES DR JERONIMO FERNANDO TEIXEIRA · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 4708717 · UBS SAPE I · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5288932 · PSF PARQUE ELDORADO · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5289092 · PSF JARDIM SAO JOSE · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Centro de saúde/unidade básicaAtivo
CNES · nº 5289106 · PSF VERA CRUZ · atende pelo SUS · mantido por esta empresa · Caçapava/SP
Usinas de produção de asfaltoAtiva
Ibama · Indústrias Diversas · potencial pequeno · certificado de regularidade cancelado · Caçapava/SP · desde 01/09/2020 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
limpeza, conservação, e manutenção predialEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 11/04/2013 · Caçapava/SP · desde 01/01/2010 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
limpeza, conservação, e manutenção predialEncerrada
Ibama · Serviços de Utilidade · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 11/04/2013 · Caçapava/SP · desde 01/01/2010 · no CNPJ 45.189.305/0001-21
Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1ºAtiva
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · Caçapava/SP · desde 01/01/2010 · no CNPJ 45.189.305/0001-21

Mais 31 registros (CNES) não listados aqui.

Fundos de investimento

Nenhum fundo

A empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.