N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Filial
- Número de inscrição (CNPJ)
- 51.594.950/0007-18Filial
- Situação cadastral
- Ativa desde há 21 anos
- Abertura
- há 21 anos
- Nome empresarial
- N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
- Nome fantasia
- N.M. ENGENHARIA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 43.30-4-04Serviços de pintura de edifícios em geral
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 206-2 — Sociedade Empresária Limitada
- Capital social
- R$ 60.000.000,00
- Logradouro
- AVENIDA PREFEITO ARISTEU FERREIRA DA SILVA
- Número
- 1081
- Complemento
- não informado
- CEP
- 27.930-070
- Bairro
- NOVO CAVALEIROS
- Município
- MACAE
- UF
- RJ
- não informado
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
- Sócio-Administrador · desde há 47 anos
- Sócio-Administrador · desde há 29 anos
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Sanções nos cadastros públicos
2 vigentes2 registros · 2 vigentes
- CNEPMultaVigente
Petrobras Transporte S.A. (RJ, federal) · desde 08/02/2024 · processo 0022019
Multa: R$ 17.168.756,96
Registrada no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
Fundamentação
LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;;LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO
- CNEPPublicação extraordinária da decisão condenatóriaVigente
Petrobras Transporte S.A. (RJ, federal) · desde 08/02/2024 · processo 0022019
Multa: R$ 0,00
Registrada no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
Fundamentação
LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;;LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍV
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 350.504.962,49 em 9 inscrições · 2 ajuizadas · a mais antiga de 11/10/2000
Tributos R$ 337.708.654,86 · Previdenciária R$ 12.796.307,63
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 121.556.058,27
inscrição 8022404128151 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 17/05/2024
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJR$ 85.341.482,90
inscrição 8022311148071 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 13/12/2023
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRPJR$ 64.956.037,17
inscrição 6022103370300 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/11/2021
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
mais 6
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLR$ 30.853.607,82
inscrição 8062324866384 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 13/12/2023
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLR$ 23.384.173,57
inscrição 6062107330523 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 18/11/2021
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaAFERICAO INDIRETAR$ 12.786.986,61
inscrição 326763864 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 11/10/2000
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - IRRFAjuizadaR$ 10.090.457,10
inscrição 8022311148152 · Benefício Fiscal · ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR · desde 13/12/2023
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
- TributosReceita da dívida ativa - CSLLR$ 1.526.838,03
inscrição 8062506270517 · Benefício Fiscal · ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR · desde 06/06/2025
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
- PrevidenciáriaOUTROSR$ 9.321,02
inscrição 326762353 · Benefício Fiscal · NEGOCIADO NO SISPAR · desde 11/10/2000
Inscrita no CNPJ 51.594.950/0001-22, outro estabelecimento da mesma empresa.
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
5 parcelamentos · saldo R$ 5.704.363,79
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 2.432.758,75
adesão em 05/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 540.381,22
adesão em 05/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 1.361.641,45
adesão em 05/2026 · 60 parcelas
mais 2
- Parcelamento ordinário ou simplificadosaldo R$ 820.143,90
adesão em 05/2026 · 60 parcelas
- Parcelamento especialsaldo R$ 549.438,47
PRT · adesão em 03/2017 · 120 parcelas
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
2024: Lucro Real
2023: Lucro Real · 2022: Lucro Real · 2021: Lucro Real · 2020: Lucro Real · 2019: Lucro Real
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
- DESONERAÇÃO DA FOLHAR$ 1.729.756,92
Declarado em 2025 · Contribuição Previdenciária · último mês declarado: 08/2025 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- DESONERAÇÃO DA FOLHAR$ 1.508.556,68
Declarado em 2024 · Contribuição Previdenciária · último mês declarado: 12/2024 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- Empresa Cidadã IRR$ 5.135,00
Renúncia de IRPJ/CSLL em 2022 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
mais 1
- EMPRESA CIDADÃEncerrado
Regime especial · de 23/11/2011 a 08/08/2023 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 07/10/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 28/10/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 28/10/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 10/2025 a 09/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa desde 29/10/2025.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
R$ 346,77 pagos em 2025 · 1 município
Desde 2013: R$ 133.485,98 de 1 município.
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINIA (Paulínia/SP, 2013)pagos R$ 101.481,40
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULÍNIA (Paulínia/SP, 2023–2025)pagos R$ 32.004,58
O que compraram: restituições · diversas indenizações e restituições · sentenças judiciais de pequeno valor
Por ano: 2025 R$ 346,77 · 2023 R$ 31.657,81 · 2013 R$ 101.481,40
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
1 órgão- Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais (floresta nativa)Ativa
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 29/06/2018 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- Transporte de produtos florestais - Lei nº 12.651/2012: art. 36Ativa
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 29/06/2018 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- Transporte de cargas perigosas - Lei nº 12.305/2010Ativa
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · potencial alto · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 30/03/2017 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
mais 9
- Porte e uso de motosserra - Lei nº 12.651/2010: art. 69, § 1ºEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 03/05/2021 · São Paulo/SP · desde 30/03/2017 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfícieEncerrada
Ibama · Indústria Mecânica · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 07/02/2019 · Ipatinga/MG · desde 01/10/2015 · no CNPJ 51.594.950/0006-37
- Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - Lei nº 12.305/2010: art. 13, I,f,kAtiva
Ibama · Serviços de Utilidade · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 01/08/2014 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- Transporte de produtos florestaisEncerrada
Ibama · Transporte, Terminais, Depósitos e Comércio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · São Paulo/SP · desde 21/07/2014 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- exploração econômica da madeira, lenha e subprodutos florestais - instalação e manutenção de empreendimentosEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · potencial médio · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · São Paulo/SP · desde 07/12/2010 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- consumo de madeira, lenha e carvão vegetal - construção de edifíciosEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 29/06/2018 · São Paulo/SP · desde 07/12/2010 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- Consumo de madeira, lenha ou carvão vegetalEncerrada
Ibama · Uso de Recursos Naturais · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 10/01/2011 · São Paulo/SP · desde 07/12/2010 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- reparação de maquinas, aparelhos e equipamentosEncerrada
Ibama · Atividades não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · encerrada em 11/04/2013 · São Paulo/SP · desde 01/04/2004 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
- Outras obras de infraestrutura - Lei nº 6.938/1981: art. 10Ativa
Ibama · Obras civis - não relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938/1981 · certificado de regularidade cancelado · São Paulo/SP · desde 01/04/2004 · no CNPJ 51.594.950/0001-22
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.