AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)
AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)
Matriz
- Número de inscrição (CNPJ)
- 53.538.860/
0001-40Matriz
- Situação cadastral
- Ativa desde há 2 anos
- Abertura
- há 2 anos
- Nome empresarial
- AGENCIA DE REGULACAO E CONTROLE DOS SERVICOS PUBLICOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO PARA (ARTRAN/PA)
- Nome fantasia
- ARTRAN/PA
- Porte
- Demais
- Atividade econômica principal
- 84.13-2-00Regulação das atividades econômicas
- Atividades econômicas secundárias
- Nenhuma
- Natureza jurídica
- 111-2 — Autarquia Estadual ou do Distrito Federal
- Capital social
- R$
0,00
- Ente federativo responsável (EFR)
- PARA
- Logradouro
- RUA DOS PARIQUIS
- Número
- 1907
- Complemento
- não informado
- CEP
- 66.033-110
- Bairro
- BATISTA CAMPOS
- Município
- BELEM
- UF
- PA
- Telefone
- Simples Nacional
- Não optante
- MEI
- Não optante
- Selo Sintonia
- 1 consulta do pacote pago
Telefones, e-mail e nomes dos sócios
Nenhum sócio registrado
Sócios expostos politicamente (PEP)
Nenhum sócio PEPNenhum sócio da empresa está na lista de pessoas expostas politicamente.
Sanções nos cadastros públicos
NenhumaNenhuma sanção desta empresa no CEIS, no CNEP, no CEPIM, nos acordos de leniência e na lista de inidôneos do TCU.
- CNIAImprobidade administrativaA consulta de CNPJ confere na hora, junto com a ficha.Conferir agora
Situação fiscal
Deve à UniãoDívida ativa da União· retrato de 09/2026
R$ 6.948,15 em 3 inscrições · nenhuma ajuizada · a mais antiga de 10/08/2026
Tributos R$ 6.948,15
- TributosR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 4.296,85
inscrição 2042607813500 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 10/08/2026
- TributosR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 2.221,61
inscrição 2042607813349 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 10/08/2026
- TributosR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent EspecialR$ 429,69
inscrição 2042607813420 · Em cobrança · ATIVA EM COBRANCA · desde 10/08/2026
Parcelamentos de tributos federais· retrato de 27/10/2026
Nenhum parcelamento de tributos federais.
Regime tributário· retrato de 13/03/2026
Nenhum regime tributário declarado (empresas do Simples Nacional e MEI não declaram).
Benefícios fiscais· retrato de 19/09/2026
Nenhum benefício fiscal registrado.
Risco socioambiental
Nada constaLista suja do trabalho escravo· retrato de 04/11/2026
Nenhum estabelecimento da empresa está na lista.
Embargos do Ibama· retrato de 10/11/2026
Nenhum embargo do Ibama.
Autos de infração do Ibama· retrato de 10/11/2026
Nenhum auto de infração do Ibama.
Contratos com o governo
Nenhum contratoNenhum contrato público encontrado em nome da empresa.
Vendas ao governo federal (notas fiscais)
Nenhuma nota fiscal para órgãos federais de 11/2025 a 10/2026.
Pagamentos do governo federal
Nenhum pagamento do governo federal à empresa nos últimos 12 meses.
Contratos federais desde 2013
Nenhum contrato com o governo federal desde 2013.
Vendas a prefeituras e câmaras paulistas
Nenhum pagamento de prefeitura ou câmara paulista desde 2008.
Financiamentos do BNDES
Nenhum financiamento não automático do BNDES (direto ou por banco) em nome da empresa.
Fornecedor de campanhas eleitorais
Nenhuma campanhaNenhuma campanha eleitoral contratou a empresa desde 2018.
Registros em órgãos reguladores
Não encontradoNenhum cadastro desta empresa nos dados consultados: CVM, Banco Central, ANS, ANTT, ANP, ANEEL, Anatel, Anvisa, CNES, Cadastur, Ibama, ANAC, SICAF.
Fundos de investimento
Nenhum fundoA empresa não administra, gere, audita nem custodia fundos de investimento.