Consulta de dívida ativa da União por CNPJ
Dívida ativa da União, parcelamentos, regime tributário e benefícios, numa resposta.
O que cada base registra
Dívida ativa da União PGFN
As inscrições em dívida ativa — tributos, previdência e FGTS —, com o valor consolidado, a situação (inscrita, ajuizada, parcelada) e se a empresa é a devedora principal ou responde junto.
Parcelamentos RFB
Os parcelamentos na Receita Federal — convencional, especial, Simples Nacional, MEI e órgãos públicos —, com a adesão, as parcelas e o saldo devedor.
Regime tributário ECF
A forma de tributação declarada na Escrituração Contábil Fiscal, ano a ano: Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, imune ou isenta.
Benefícios fiscais SISEN
Os regimes especiais em que a empresa está habilitada (SISEN, como o REIDI e o RET), as renúncias de IRPJ e CSLL declaradas na ECF e as renúncias na importação (PIS/COFINS, II e IPI) publicadas no Portal da Transparência.
Renúncias declaradas (DIRBI)
O que a empresa declarou de benefício fiscal na DIRBI, por ano e por benefício, com o valor — os 173 benefícios da IN RFB nº 2.198/2024.
Perguntas sobre a dívida ativa
Como saber se uma empresa tem dívida ativa com a União?
Digite o CNPJ na consulta: a resposta traz a dívida ativa da empresa inteira no retrato trimestral da PGFN — o total como devedora principal, o que ela responde junto por outro contribuinte, as inscrições já ajuizadas e as maiores, com o tributo. As 10 primeiras consultas do dia são grátis.
A dívida da filial aparece na consulta da matriz?
Aparece. A dívida ativa é da empresa: a consulta soma as inscrições de todos os estabelecimentos da raiz do CNPJ e avisa quando uma inscrição está em outro CNPJ da mesma empresa.
De onde vêm os dados e de quando são?
Dos dados abertos da PGFN (a dívida ativa, publicada a cada trimestre) e da Receita Federal (os parcelamentos todo mês, a ECF uma vez por ano, o SISEN e a DIRBI quando a Receita republica). Cada parte da ficha diz o retrato da fonte.
O que é dívida ativa ajuizada?
É a inscrição que a PGFN já cobra na Justiça, numa execução fiscal. A consulta mostra quantas estão ajuizadas e marca cada uma.
O que é a DIRBI?
É a declaração em que a empresa informa à Receita o valor de cada benefício fiscal que usou (incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias). A consulta traz o que foi declarado por ano e por benefício, com o nome que a Receita publica.
Posso ser avisado quando uma empresa entrar na dívida ativa?
Acompanhe a empresa e vincule sua conta para receber e-mail quando uma atualização válida trouxer inscrição nova, baixada ou ajuizada, parcelamento novo ou obra nova. Um CNPJ e uma pesquisa são grátis. A Carteira monitorada acrescenta 99 vagas compartilhadas entre CNPJs e pesquisas: no cartão, renova todo mês até você cancelar; no Pix, vale 30 dias.
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