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A ficha, as sanções, a situação fiscal e o endereço no mapa: 10 por dia.
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Consultar um CNPJConsulta de dívida ativa da União por CNPJ
A situação fiscal da empresa inteira numa resposta só: a dívida ativa da União (PGFN), os parcelamentos, o regime tributário e os benefícios fiscais, ao lado das sanções e das obras.
O que cada base registra
PGFNDívida ativa da União
As inscrições em dívida ativa — tributos, previdência e FGTS —, com o valor consolidado, a situação (inscrita, ajuizada, parcelada) e se a empresa é a devedora principal ou responde junto.
RFBParcelamentos
Os parcelamentos na Receita Federal — convencional, especial, Simples Nacional, MEI e órgãos públicos —, com a adesão, as parcelas e o saldo devedor.
ECFRegime tributário
A forma de tributação declarada na Escrituração Contábil Fiscal, ano a ano: Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, imune ou isenta.
SISENBenefícios fiscais
Os regimes especiais em que a empresa está habilitada (SISEN, como o REIDI e o RET) e as renúncias de IRPJ e CSLL declaradas na ECF.
DIRBIRenúncias declaradas (DIRBI)
O que a empresa declarou de benefício fiscal na DIRBI, por ano e por benefício, com o valor — os 173 benefícios da IN RFB nº 2.198/2024.
Novo: dívida ativa, obras e benefícios fiscais em toda consulta de CNPJ
Dívida ativa da União (PGFN), parcelamentos, regime tributário, benefícios fiscais com a DIRBI e obras no CNO — ao lado das sanções — na ficha de cada empresa.
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Ver os planosPerguntas sobre a dívida ativa
Como saber se uma empresa tem dívida ativa com a União?
Digite o CNPJ na consulta: a resposta traz a dívida ativa da empresa inteira no retrato trimestral da PGFN — o total como devedora principal, o que ela responde junto por outro contribuinte, as inscrições já ajuizadas e as maiores, com o tributo. As 10 primeiras consultas do dia são grátis.
A dívida da filial aparece na consulta da matriz?
Aparece. A dívida ativa é da empresa: a consulta soma as inscrições de todos os estabelecimentos da raiz do CNPJ e avisa quando uma inscrição está em outro CNPJ da mesma empresa.
De onde vêm os dados e de quando são?
Dos dados abertos da PGFN (a dívida ativa, publicada a cada trimestre) e da Receita Federal (os parcelamentos todo mês, a ECF uma vez por ano, o SISEN e a DIRBI quando a Receita republica). Cada parte da ficha diz o retrato da fonte.
O que é dívida ativa ajuizada?
É a inscrição que a PGFN já cobra na Justiça, numa execução fiscal. A consulta mostra quantas estão ajuizadas e marca cada uma.
O que é a DIRBI?
É a declaração em que a empresa informa à Receita o valor de cada benefício fiscal que usou (incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias). A consulta traz o que foi declarado por ano e por benefício, com o nome que a Receita publica.
Posso ser avisado quando uma empresa entrar na dívida ativa?
Pode. Acompanhe a empresa no Radar CNPJ: quando sai o retrato novo e ela tem inscrição nova, baixada ou ajuizada, parcelamento novo ou obra nova, você recebe um e-mail. As 10 primeiras empresas acompanhadas são grátis.